A partir de segunda-feira, 18/01, o contribuinte não precisará ir até a Prefeitura para dar entrada em processos. Seguindo o planejamento estratégico do Prefeito Vinicius Claussen para aumentar a produtividade e desburocratizar o serviço público, a Secretaria Municipal de Administração está implementando o sistema de Protocolo Eletrônico.

Desta forma, o contribuinte poderá acessar a página https://teresopolis.rj.gov.br/protocolo-eletronico/guia-de-utilizacao/ e, do conforto de sua casa, abrir um processo, gerar a guia de pagamento da taxa de expediente, pagar via internet e garantir o andamento do seu processo pelos setores da Prefeitura.

“Com o Protocolo Eletrônico, todos os trâmites processuais serão informados diretamente no e-mail cadastrado pelo contribuinte, que poderá ver os despachos, se existe alguma exigência a ser cumprida ou se seu processo já foi concluído”, explica Lucas Pacheco, secretário municipal de Administração.

Parte do trabalho técnico é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia. O contribuinte terá vídeos de instruções para aprender a utilizar a plataforma.

Confira os assuntos que estarão disponíveis para abertura de processo via internet:

1. Abono de Permanência
2. Averbação de Tempo de Serviço para Aposentadoria
3. Averbação de Tempo De Serviço para Adicionais
4. Certidão de Inteiro Teor de Processo
5. Cópia Integral de Processo
6. Certidão de Inteiro Teor de Ficha Funcional
7. Cópia Integral de Ficha Funcional
8. Certidão de Tempo de Serviço
9. Direitos Que Houver do Servidor
10. Exoneração
11. Insalubridade
12. Periculosidade
13. Licença Prêmio
14. Licença sem Vencimentos por 01 Ano
15. Cessar Licenças Sem Vencimentos
16. Progressão Funcional
17. Progressão Funcional (SME) Por Tempo de Serviço
18. Revisão De Insalubridade
19. 2ª Via de Contracheque
20. Readaptação
21. Aposentadoria
22. Contagem de Tempo
23. Contagem de Férias
24. Declaração de Tempo
25. Outros Assuntos Diversos
26. Licença de Operação
27. Licença de Instalação
28. Licença Ambiental Simplificada
29. Autorização para corte de árvores
30. Autorização para limpeza de terreno
31. Autorização Ambiental
32. Certidão de Inexigibilidade
33. Esgotamento Sanitário
34. Pré-vistoria sanitária
35. Vistoria Sanitária
36. Fornecimento de energia elétrica
37. Defesa administrativa em razão de Auto de Infração ou outros
38. Certidão de Dados Cadastrais
39. Certidão de 2ª Via de Habite-se
40. Certidão de Nada Consta
41. Certidão de Inteiro Teor
42. Certidão de Remembramento e Desmembramento
43. Consulta Prévia de Zoneamento
44. Licença para Demolição
45. Certidão de Perpetuação de Carneira
46. Reparcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa
47. Solicitação da Avaliação Para Solicitação da Avaliação ou Simulação do ITB
48. Restituição
49. Cálculo de imposto de reposição
50. Certidões
51. Não incidência ou isenção de ITBI (Incorporação, Fusão, Cisão)
52. Não incidência por extinção de Condomínio
53. Processo de Transferência de nome no IPTU/ou lançamento de IPTU
54. Processo de Recurso Contra Lançamento e/ou Revisão de IPTU
55. Processo de lançamento de IPTU
56. Processo de isenção de IPTU por idade – Lei nº 1483/93
57. Processo de isenção por doença (câncer ou problema renal)
58. Processo de isenção por doença (câncer ou problema renal)
59. Enquadramento de uniprofissional
60. Isenção de ISS
61. Recurso Ref. Aut. p/ Recolher imposto sobre serviços
62. Imunidade tributária
63. Parcelamento de ISS
64. Divergência no WEBISS
65. Prorrogação do termo de intimação
66. Baixa de Débitos
67. Cancelamento de Notas
68. Defesa de Auto de Infração
69. Cancelamento de Débitos
70. Regime Especial de Nota Fiscal
71. Baixa Total
72. Autorização para Food Truck
73. Legalização de letreiro/empena/outdoor
74. Autorização de ambulantes
75. Isenção de taxa de propaganda
76. Autorização para eventos
77. Prorrogação de prazo de notificação
78. Cancelamento de taxa de adesivo de 01 veículo
79. Autorização para adesivação de veículos
80. Licença para empachamento
81. Paralisação de atividades
82. Processo de pagamento de parcelamento da Receita Federal
83. Taxa de embarque
84. Alvará Inicial
85. Alteração Contratual
86. Alvará para Profissional Autônomo
87. Licença para Construção
88. Vistoria para Habite-se
89. Legalização
90. Consulta Prévia de Zoneamento para Construção
91. Consulta Prévia de Zoneamento para Condomínio
92. Consulta Prévia de Zoneamento para Loteamento
93. Desarquivamento de Processo
94. Licença para Terraplanagem
95. Paralisação Temporária
96. Reinício de Obra
97. Prorrogação da Licença
98. Vistoria Técnica
99. Licença para Fracionamento
100. Licença para Loteamento
101. Fracionamento de Condomínio
102. Segunda via de Certidão de Inteiro Teor de Processo
103. Baixa de Responsável Técnico
104. Substituição de Responsável Técnico
105. Modificação de Projeto Aprovado
106. Aprovação de Layout (Secretaria de Saúde)
107. Licença de Construção de Muro de Contenção
108. Certidão da D.A.P.
109. Certidão de Alinhamento
110. Memorando de Numeração
111. Plantas
112. Licença Autorizada
113. Desmembramento
114. Remembramento
115. Segunda via de Desmembramento
116. Segunda via de Remembramento
117. Cancelamento de Desmembramento
118. Cancelamento de Remembramento
119. Retificação de Área
120. Apuração de Remanescente