Levantamento da Prefeitura de Teresópolis mostra os desafios que a atual Gestão Municipal vem enfrentando ao longos dos últimos seis anos.
A atual Gestão assumiu a Prefeitura em 2018 e quitou 16 folhas de pagamento do funcionalismo municipal, encerrando o atraso de salários.
Após um grande esforço, desde então a gestão conseguiu manter os vencimentos dos servidores pagos dentro do prazo legal.
Outra situação enfrentada é a elevada pressão financeira devido a dívidas judiciais acumuladas ao longo de décadas e que não foram quitadas por gestões passadas, comprometendo seriamente o orçamento municipal.
Os precatórios somam R$ 112.915.699,96, sendo R$ 99.388.643,42 referentes à Prefeitura, R$ 868.997,98 à Educação e R$ 12.658.058,56 a verbas vinculadas, comprometendo seriamente o orçamento municipal. Além disso, dívidas acumuladas de anos anteriores, como R$ 25.392.372,34 em 2018 e R$ 8.863.288,32 em 2019, aumentam ainda mais essa carga financeira.
Resultado das dívidas do passado são os sequestros judiciais, que totalizam R$ 106.705.484,57 entre 2020 e 2024, impactando diretamente áreas essenciais. Na Educação, foram sequestrados R$ 5.514.043,85 de programas fundamentais, como o Brasil Carinhoso – que transfere recursos do Governo Federal para custear despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil; o Programa Dinheiro Direto na Escola, destinado à manutenção do prédio escolar; e os programas municipais PMT Merenda e PMT Escola Integral.
Além disso, houve bloqueios de R$ 8.776.249,84 em verbas vinculadas, R$ 17.669.784,91 nas contas da Prefeitura e R$ 74.745.405,97 na Saúde, afetando diretamente a prestação de serviços à população.
No total, o acumulado de precatórios e sequestros judiciais entre 2018 e 2024, por conta de dívidas do passado, chega a impressionantes R$ 253.876.845,19, revelando a dimensão da carga financeira que a Prefeitura precisa suportar.
Para agravar o quadro, a concessionária Águas da Imperatriz, responsável pelos serviços de água e esgoto no município, não cumpriu uma de suas obrigações contratuais e não realizou o pagamento da segunda parcela da outorga no dia 4 de dezembro, valor essencial para o equilíbrio e o planejamento financeiro da Prefeitura.
Esse conjunto de fatores infelizmente resultou na dificuldade do pagamento do 13º salário do funcionalismo municipal.
O município continua trabalhando, buscando alternativas e monitorando qualquer novidade relacionada à ação judicial contra a concessionária.
