Recomposição salarial dos servidores também será concluída até outubro
A Prefeitura de Teresópolis concedeu em janeiro de 2022 o percentual de 12,46% de revisão geral anual do salário dos professores da rede municipal de ensino, percentual acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses (IPCA/10,06%). Com essa revisão, que será paga já na nesta sexta-feira (4), a gestão continuará mantendo o piso salarial municipal acima do piso nacional, considerando a proporcionalização conforme a carga horária de 40 horas para 22 e 16 horas, respeitando os parágrafos 1º e 3º do artigo 2º da Lei Federal 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional).
- 1º – O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
- 3º – Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.
Além disso, será pago também o último gatilho da reestruturação salarial de todos os servidores municipais (exceto magistério) no percentual de 9,66%, sendo 5% concedidos em abril e 4,66% em outubro. Dessa forma, a gestão municipal conclui a recomposição total do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), cumprindo com seu compromisso estabelecido com os servidores de colocar em dia esse direito que haviam conquistado em 2013. O Projeto de Lei será enviado à Câmara Municipal assim que aconteça o retorno do legislativo.
A recomposição salarial não se aplica a cargos em comissão, nem ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Subsecretários Municipais, ao Procurador Geral do Município e ao Subprocurador Geral do Município.
A partir de janeiro de 2023, uma vez que o PCCS terá sido totalmente implantado, a revisão geral anual passará a incidir no salário de todos os servidores municipais efetivos.
“Mais um compromisso firmado pela nossa gestão que está sendo cumprido. Uma importante conquista para todos os servidores, que há mais de 3 anos têm a tranquilidade dos salários em dia, muitas vezes antecipados, com um ganho geral acumulado de 26,68%. A conclusão da recomposição salarial mais uma vez está sendo possível porque, com muito trabalho e compromisso, a nossa gestão conseguiu manter o município dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (L.R.F.)”, ressalta o Prefeito Vinicius Claussen.
