A Lei Complementar nº 323/2025, publicada em Diário Oficial no dia 03 de fevereiro, altera a estrutura administrativa básica da Prefeitura de Teresópolis, cumprindo o anunciado pelo Prefeito Leonardo Vasconcellos no dia 1º de janeiro, quando assumiu o Governo Municipal. A lei cria a Secretaria Municipal de Limpeza Pública, modifica a nomenclatura e a composição de secretarias da administração municipal, remaneja e extingue 14 cargos.

“O objetivo é aprimorar os trabalhos e agilizar o atendimento das demandas da população, tornando a Prefeitura mais ágil em suas rotinas. Tudo sem aumento de despesa. Pelo contrário, a Lei entra em vigor com a extinção de 14 cargos e funções gratificadas de seis secretarias e com o remanejamento de vários cargos para compor as novas estruturas”, explica o Prefeito Leonardo Vasconcellos.

Melhoria da limpeza urbana : A lei cria a Secretaria de Limpeza Pública, a fim de dar celeridade aos serviços de manutenção, conservação e limpeza de ruas e espaços públicos. Sua estrutura é composta por oito cargos oriundos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O titular da pasta é o ex-vereador José Carlos Fita Nogueira, mais conhecido como Zé Carlos da Estufa, que já ocupou o cargo de secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Novos nomes : A Secretaria de Fazenda passa a ser denominada Secretaria de Finanças e Orçamento, tendo como atribuição a elaboração do Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos. Sua composição passa a contar com 12 cargos oriundos da Secretaria de Planejamento. Já a Secretaria de Planejamento, antes responsável pela elaboração do Orçamento Municipal, passa a ser chamada de Secretaria de Urbanismo, e a Secretaria de Segurança Pública é renomeada para Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade.

Fica criado o Núcleo de Atendimento e Desburocratização, na estrutura da Secretaria de Governo e Coordenação, também com o remanejamento de cargos, com o objetivo de otimizar o atendimento ao público e reduzir os entraves que inviabilizam o livre fluxo empresarial do município.

Extinção de cargos : Além dos remanejamentos, 14 cargos e funções gratificadas foram extintos das secretarias de Administração (03), Cultura (06), Direitos da Mulher (01), Fiscalização de Obras (02), Trabalho, Emprego e Economia Solidária (01) e Ouvidoria Geral (01).

Todas as alterações podem ser conferidas por meio do link https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/2856.