Realizada nesta terça (21), a segunda capacitação das equipes técnicas da Prefeitura sobre o PECOMPE – Plano Estimativo de Compras para os Pequenos Negócios.

Sob a coordenação do Secretário de Administração, Lucas Guimarães, a iniciativa pretende promover o crescimento econômico local, criando estratégias para que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas participem das compras e contratações feitas pela Gestão Municipal.

Neste encontro, os servidores apresentaram a primeira versão do PECOMPE de cada secretaria, quando foram feitos comparativos entre os diversos setores, a fim de padronizar a descrição de cada objeto e verificar a quantidade de cada item solicitado.

Foram apresentadas as leis 8.666/1993, de licitações e contratos, e a 10.520/2002, relativa ao Pregão, explicando o que são dispensa e inexigibilidade de licitação.

“Também foi feita a capacitação sobre todo o fluxo processual das licitações, quando foram apresentadas todas as modalidades, limites de valor, prazos de publicação locais de publicidade e a rotina que deve ser estabelecida em cada processo licitatório, para cada objeto”, destacou Lucas.

Foto: Lipe Nascimento