Na tarde desta terça-feira (25), a Prefeitura de Teresópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou um encontro com representantes das empresas de contabilidade da cidade. O objetivo da reunião, realizada no Teatro Municipal, foi apresentar as novas ferramentas de gestão do Simples Nacional, que o Município utilizará na fiscalização das empresas optantes do Simples Nacional.
O Secretário de Fazenda, Fabiano Latini, explicou que “foi elaborado um projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal, chamado Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC. Nele será possível fiscalizar os optantes pelo Simples Nacional, bem como, cruzar dados com a Receita Federal, facilitando a fiscalização do Imposto Sobre Serviço – ISS. A intenção da reunião foi comunicar aos contadores como funcionará esse processo, apresentando aos presentes a simplicidade do sistema”, finalizou.
A apresentação da nova ferramenta foi realizada pelo gerente de implantação sistema WebISS, Amaury Felipe Cardoso Junior, que a destacou como forma de promover a reeducação fiscal dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação disponível para às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, abrangendo os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).