Mecanismo agilizará repasse de verbas para atender demandas das unidades de saúde
Nesta quarta-feira (17), foi sancionada pelo Prefeito Vinicius Claussen a lei municipal Nº 4.222 que cria a Gestão Financeira Descentralizada da Saúde (GFED/SUS). De acordo com o texto, aprovado pela Câmara Municipal em 18 de julho e que ainda será regulamentada, a Secretaria Municipal de Saúde poderá repassar recursos financeiros diretamente para as unidades de saúde para contratação de serviços para pequenas obras.
“Seguindo um modelo de sucesso na Educação, que dá autonomia aos diretores na contratação de serviços pelas unidades, estamos implementando o GFED SUS. O repasse de recursos direto para as unidades de saúde vai dar mais agilidade para os gestores nas contratações emergenciais, para pequenas reformas e serviços e para a compra de materiais mais urgentes. Assim como na Educação, essa contratação de profissionais do próprio entorno das unidades faz com que o recurso circule ali mesmo, gerando renda para a comunidade”, afirmou o Prefeito de Teresópolis, Vinícius Claussen.
A Secretaria Municipal de Saúde terá um orçamento anual de R$ 1.500.00,00 (um milhão e quinhentos mil reais) do GFED SUS, a serem distribuídos proporcionalmente entre as unidades de saúde. Este valor será repassado com base em critérios de necessidade emergencial, considerando os seguintes aspectos: número de equipes, número da população cadastrada na unidade de saúde, tamanho da estrutura física e localização.
“O GFED nos permitirá resolver várias questões emergenciais das unidades, gerando grandes benefícios para a população e influenciando positivamente na saúde do município”, destaca a Secretária de Saúde, Dra. Clarissa Rippel.
A gestão financeira será uma tutela da Subsecretaria de Atenção em Saúde, com base em normas do Sistema Único de Saúde (SUS). A cada 4 meses, será apresentado um relatório com o Plano de Aplicação dos Recursos, que irá demonstrar a aplicação de cada recurso. O relatório também precisará ser aprovado pelo Fundo Municipal de Saúde.
A Lei do GFED SUS também atende a uma moção do vereador Gustavo Simas.
