Se aprovada, a lei permitirá que o prazo de duração do contrato seja estendido de 24 para 36 meses
Na manhã da última segunda-feira, 12 de setembro, O Prefeito Vinicius Claussen protocolou para a Câmara Municipal de Vereadores o pedido de alteração na Lei do Programa Operação Trabalho (POT) para incluir o trecho que permite que a duração do Programa seja estendida por mais um ano, completando assim o tempo máximo de 3 anos de participação por beneficiário. O ofício foi entregue em mãos ao Presidente da Câmara, Leonardo Vasconcellos.
O Programa Operação Trabalho é um programa municipal de transferência de renda, onde o beneficiário, no período de participação, além de prestar serviços às secretarias municipais durante 30 horas semanais, se capacita para que possa retornar ao mercado de trabalho formal. Atualmente os trabalhadores do POT podem participar do programa por no máximo 2 anos, e a alteração na lei visa beneficiar por mais tempo os usuários que ainda não conseguiram um emprego de carteira assinada.
Agora, o próximo passo é que em votação, os vereadores aprovem a alteração na lei, para que a mesma possa entrar em vigor o quanto antes. “Neste momento de recuperação dos empregos pós pandemia que o país ainda vive, entendemos que é uma medida importante para ajudar as famílias que precisam desse benefício social e da capacitação oferecida, para ingressarem ou retornarem em seguida para o mercado de trabalho. Desde já agradeço ao presidente da Câmara pela receptividade e compromisso em defender essa pauta junto ao legislativo.” afirmou o Prefeito Vinicius Claussen.
