Medida determina pagamento em parcela única do 6º e último gatilho do Plano de Cargos, Carreiras e Salários

Assinado pelo Prefeito Vinicius Claussen, foi publicado no Diário Oficial eletrônico do município, nesta quinta-feira, 17, o Decreto Municipal 5.709/2022 que efetiva a reestruturação salarial dos servidores municipais ativos e inativos. A medida determina o pagamento em parcela única do 6º e último gatilho do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais.

Através do diálogo, ouvindo as demandas da categoria, em reunião com uma comissão de servidores, representada pelo SINDPMT (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis), o Prefeito Vinicius Claussen apresentou uma proposta para quitar em maio, em parcela única, o percentual de 9,66% relativo ao 6º e último gatilho da reestruturação salarial de todos os servidores municipais (exceto o magistério) previsto no PCCS, com o pagamento sendo liberado até o dia 05 de junho. Após deliberação dos servidores, a proposta foi aceita.

“Com o pagamento do 6º gatilho, concluímos a recomposição total do Plano PCCS, cumprindo com o compromisso estabelecido com os servidores de colocar em dia esse direito que haviam conquistado em 2013”, frisou o Prefeito Vinicius Claussen, explicando que o PCCS, quando aprovado, previu 6 gatilhos, que deveriam ter sido pagos em 2016. “Com muito trabalho, dedicação e seriedade, conseguimos quitar todos os gatilhos, o que representa quase 27% de recomposição salarial para os nossos servidores”, enfatizou o Prefeito.

A recomposição salarial não se aplica a cargos em comissão, nem ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Subsecretários Municipais, ao Procurador Geral do Município e ao Subprocurador Geral do Município.

A partir de janeiro de 2023, uma vez que o PCCS terá sido totalmente implantado, a revisão geral anual passará a incidir no salário de todos os servidores municipais efetivos.

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