Tribunal vai analisar argumentos e provas para emitir parecer ainda em 2021

Nesta quarta-feira, 17/11, o Prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen, fez a defesa oral da prestação das contas relativas ao exercício de 2020 em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Acompanhado pelo Procurador Geral do Município, Gabriel Palatnic, e os secretários municipais de Controle Interno, Yára Medeiros, de Planejamento, Fábio Cardoso, e de Trabalho e Emprego, Lucas Guimarães, o Prefeito apresentou provas em resposta às irregularidades elencadas pelo TCE-RJ e que resultaram em parecer preliminar do corpo técnico para a emissão de Parecer Prévio contrário à aprovação das contas do município.

O presidente do Tribunal, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que é o relator, retirou o processo 209695-8/2021 de pauta, solicitou a juntada aos autos da íntegra da sustentação oral apresentada pelo Prefeito Vinicius Claussen para avaliação e anunciou que o feito será reinserido em pauta especial de sessão plenária futura, até o final do ano. 

Agradecendo a oportunidade de defender pessoalmente as contas do município, Vinicius Claussen lembrou que a defesa das contas do município de 2020 encerram um mandato de 4 anos, no qual foi o 4º prefeito, herdando dívidas históricas que não poderiam ser sanadas em apenas dois anos e meio, embora a atual gestão tenha alcançado resultados acima dos esperados. O Prefeito lembrou a aprovação das contas dos exercícios de 2018 e de 2019 pelo TCE-RJ, destacou que três das sete defesas do relatório protocolado anteriormente foram acatadas pelo Tribunal e apresentou as comprovações dos pontos seguintes.

Ao final, ele fez um balanço dos desafios e conquistas da Gestão Municipal desde que assumiu a Prefeitura no primeiro mandato, em julho de 2018.

Orçamento comprometido e dívidas com pessoal e previdência

“Encontrei o município com 72% do orçamento comprometidos em apenas 6 meses, com um déficit orçamentário acumulado em torno de R$ 71 milhões, precatórios herdados de gestões anteriores na casa dos R$ 179 milhões e comprometimento de 55% dos recursos públicos com a folha de pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, o percentual se encontra na casa dos 49%, dentro do limite da LRF. Os salários do funcionalismo estão em dia e com uma reestruturação do Plano de Cargos e Salários em torno de 13%. Fecharemos o ano com o pagamento do 5º gatilho do PCCS e uma revisão anual para o Magistério. Em 2 anos pagamos mais de R$ 40 milhões de precatórios, cerca de R$ 18 milhões das dívidas com os hospitais e quitamos a dívida em torno de R$ 4 milhões com fornecedores da merenda escolar. Também conseguimos reduzir de R$ 139 milhões para em torno de R$ 86 milhões a dívida com o Regime Próprio de Previdência Social. Sabemos do princípio da continuidade e não fugimos da nossa responsabilidade”, assinalou o Prefeito Vinicius Claussen.

Saúde e Educação

Os esforços da Gestão Municipal pelo equilíbrio das contas e as conquistas do Município em benefício da população também foram pontuadas após  a sessão plenária do TCE-RJ. “Na Saúde, lutamos para superar a pandemia e garantir a melhor cobertura vacinal possível. Já temos quase 80% da nossa população vacinada com a primeira dose. Também inauguramos com o Hospital das Clínicas de Teresópolis o primeiro serviço de hemodinâmica e cirurgia cardíaca pelo SUS do município, um marco histórico para nossa saúde. Na Educação, planejamos e preparamos a volta às aulas presenciais e iniciamos uma grande e  transformadora revolução tecnológica na nossa rede, que irá beneficiar alunos e professores. Tenho certeza que logo em breve, todos terão orgulho ainda mais orgulho da nossa Educação”, comentou o Prefeito.

O Prefeito aproveitou a oportunidade para pedir a apreciação do TCE-RJ da consulta pública que o município fez a esse tribunal para eximir as dúvidas com relação ao pagamento do abono, com recursos do FUNDEB, para os professores.

“Temos uma rede de professores que tiveram que se reinventar nos anos de 2020 e 2021 para trabalhar durante a pandemia, investindo em computadores e internet, mas temos uma cartilha muito restritiva para o uso do FUNDEB. Mandamos para esse ilustre tribunal a consulta sobre a possibilidade de se conceder o abono salarial para essa categoria. Entendemos a importância de valorizar a categoria, temos o desejo de conceder o abono, mas precisamos da segurança jurídica e técnica deste tribunal. Fica o pedido ao presidente para que a matéria seja apreciada”, solicitou o Prefeito.

Economia

No campo econômico, o Prefeito lembrou a recuperação dos empregos perdidos durante a pandemia. “Temos um saldo positivo de aproximadamente 1.400 empregos. Mesmo diante de um momento desafiador em todo o país, temos conseguido atrair novos investimentos para Teresópolis. A busca pelo equilíbrio financeiro das contas da Prefeitura continua e os investimentos públicos estão sendo retomados. Em dezembro, vamos dar o primeiro passo para implantar o Programa Saneamento para Todos, aquele que considero um dos maiores legados da nossa gestão, pois irá encerrar um triste e desumano capítulo da nossa história. Colocaremos fim aos valões de esgoto nas comunidades e vamos despoluir o Rio Paquequer”, encerrou Vinicius Claussen.