Em pauta, benefícios do ICMS reduzido, implantação do Condomínio Agro Tech Industrial e a criação das agências de fomento ao desenvolvimento econômico e à inovação industrial
A Prefeitura de Teresópolis promove, nesta quarta, 18, às 16h, no Teatro do SESC, uma reunião de trabalho do Programa ‘Pra Cima Terê’ – Programa Estratégico de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos. Em pauta, como ter acesso aos benefícios do tratamento tributário especial do ICMS previsto na Lei de Incentivo Estadual de ICMS; implantação do Condomínio Agro Tech Industrial em Teresópolis; criação da Agência de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Teresópolis; e a constituição da Agência de Fomento à Inovação Industrial do município. Aberta ao público em geral, a atividade tem como público-alvo investidores, em especial, do setor industrial ou logístico.
O encontro conta com apoio da Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro), da agência Resolve RJ, Teresópolis Convention Bureau, Aciat, CDL, Sincomércio, Firjan, Sindicato Rural de Teresópolis, Conselho M. de Trabalho, Emprego e Renda de Teresópolis e do Polo Gastronômico de Teresópolis.
Desenvolvimento econômico
Teresópolis foi incluída no Tratamento Tributário Especial de ICMS aplicado a estabelecimentos industriais, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais no Estado do Rio. É o que determina o Projeto de Lei 5.636/22, de autoria do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), deputado André Ceciliano, aprovado pela casa e sancionado pelo governador Cláudio Castro, em março deste ano.
O Condomínio Agro Tech Industrial tem como objetivo principal impulsionar o desenvolvimento agrícola, tecnológico e industrial do município, e teve confirmado o compromisso do Governo do Estado para a destinação de recursos visando à desapropriação de área, entre o 2º e o 3º Distritos, para instalação do empreendimento.
A criação da Agência de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Teresópolis e a constituição da Agência de Fomento à Inovação Industrial do município são compromissos assumidos pelo governador Cláudio Castro para Teresópolis. As agências têm o objetivo de estimular o desenvolvimento nessas áreas, ampliando o ambiente favorável para o investimento privado de empresas de todos os tamanhos, como uma parte estratégica do programa ‘Pra Cima Terê’, Programa Estratégico de Recuperação Econômica e Geração de Empregos lançado em 2020 pela Gestão Municipal.
A cidade de Três Rios, por exemplo, é um município que teve o seu grande desenvolvimento potencializado pelos condomínios industriais. A agência de fomento tem esse papel na atração do investidor, na localização de áreas e no apoio para a legalização de novas atividades. Teresópolis vem se solidificando como um local de investimentos, com a instalação de várias empresas no município. Além disso, o reconhecimento pelo incentivo e estímulo ao empreendedorismo da gestão do Prefeito Vinicius Claussen também veio por meio de importantes prêmios, como o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, nas categorias ‘Cidades Empreendedoras’, em 2019, e ‘Compras Governamentais’, em 2022. Esse cenário fez com que Teresópolis figurasse pela primeira vez na revista Exame como uma das 100 melhores cidades para se investir.
