Iniciativa prevê mecanismos e procedimentos internos de integridade e governança, voltados à detecção e correção de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos, bem como a incorporação de um ambiente ético em toda a estrutura administrativa
A Gestão Municipal deu um passo transformador na Administração Pública ao lançar, nesta quarta, 25, na Prefeitura, o Sistema de Integridade Pública Responsável e Transparente do Poder Executivo do Município de Teresópolis. O evento contou com a presença de autoridades do Executivo Municipal, do Judiciário, de representantes de entidades, instituições de ensino e de órgãos de controle social.
O Prefeito Vinicius Claussen assinou os decretos de implantação do sistema (5.168/19 e 5.169/19). “Esse é um sistema de ética, de transparência, com 11 eixos estratégicos dentro dessa plataforma. O sistema terá também um código de condutas que nortear o comportamento de todos os integrantes da Administração Pública. Teresópolis está inovando, trazendo novas práticas, com novos comportamentos e ferramentas de gestão”, ressaltou o Prefeito, destacando que a meta é ter maior eficiência na Administração Pública, buscando a melhoria na prestação de serviços ao cidadão.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Controle Interno, a iniciativa tem por objetivos principais dar mais eficiência e transparência ao trabalho dos servidores e gestores da Prefeitura, prevenindo atos de corrupção e outras irregularidades. O programa tem início imediato e seguirá um cronograma definido pela Controladoria. A plataforma para implantação do programa foi doada à Prefeitura, de acordo com as regras definidas pelo Decreto Municipal nº 4.997/2018. O Comitê Gestor da plataforma é formado pelas secretarias de Administração, Governo e Coordenação, Planejamento e Procuradoria-Geral do Município.
“O Sistema de Compliance tem a ver com cumprimento de obrigações. Significa verificar se todos os regramentos, condutas e normativas estão dentro dos conformes. Sendo que hoje não só estamos instituindo o sistema que vai verificar cumprimento de leis e prazos, mas também um sistema de integridade pública responsável e transparente. Estamos reordenando toda a parte processual e administrativa da Prefeitura. E isso requer de todos os envolvidos um empenho muito grande”, frisou a Controladora Geral, Yára da Rocha Medeiros.
O juiz da 1ª Vara Cível de Teresópolis, Carlo Artur Basilico, enfatizou a relevância da implantação do sistema para auxiliar nas decisões judiciais relacionadas ao Poder Público Municipal. “Avalio de forma muito positiva a implantação do sistema em Teresópolis porque o Judiciário depende dessa transparência para tomar as melhores decisões. Então, o acesso às informações de todos os processos administrativos vai favorecer muito a prova que vai ser trazida aos autos para que haja qualidade nessas decisões”.
Fotos: Jorge Maravilha
