Teve início no dia 8 de janeiro a entrega dos cerca de 53 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2016. De acordo com levantamento parcial da Secretaria Municipal de Fazenda, desse total, 21 mil estão sendo distribuídos pelos correios nos endereços cadastrados pelos contribuintes, e aproximadamente 11 mil são entregues em domicílio por equipe de servidores municipais. Dos 21 mil carnês restantes que estão à disposição no balcão da secretaria, no 1º piso da Prefeitura, em torno de 5 mil já foram retirados.

Nesse período, a Prefeitura recolheu R$ 1.769.025,64 do imposto em cota única. Isso porque os contribuintes têm dado preferência ao pagamento à vista, que garante descontos de até 20% caso a quitação seja feita até o dia 31 de janeiro. Todo o montante arrecadado foi destinado prioritariamente ao pagamento dos servidores municipais ativos e inativos.

“Nossa gestão está fazendo todos os esforços para quitar o mais breve possível o 13º e o 14º salários do funcionalismo, e em seguida, os vencimentos relativos ao mês de dezembro. Como venho afirmando desde que assumi a Prefeitura, no dia 30 de outubro, nosso compromisso prioritário é com o servidor público municipal”, garante o prefeito Márcio Catão. “Agradeço à população, que vem atendendo ao nosso apelo e dando a sua contribuição nesse esforço conjunto pela recuperação do equilíbrio das contas do Município”, assinalou Catão.

Descontos para cota única

Existem três faixas de desconto para quem quitar o imposto em cota única: de 20%, 15% e 10%. O proprietário que está em dia com os exercícios anteriores, e que decidir pagar o IPTU em cota única até o dia 31 de janeiro, garante desconto especial de 20%. Para quem possui débito, o desconto cai para 15% no caso de cota única quitada até o dia 31. Já quem preferir pagar o imposto à vista até o dia 29 de fevereiro terá redução de 10%.

O IPTU 2016 pode ser pago nas agências bancárias e nas casas lotéricas da cidade ou nos caixas da Secretaria de Fazenda – no prédio da Prefeitura.

Também é possível emitir, pela internet, a guia para quitação da cota única do IPTU. Basta acessar o site da Prefeitura, no endereço www.teresopolis.rj.gov.br, localizar o banner ‘IPTU 2016’ e clicar na opção clique aqui.

Para a emissão do boleto, o contribuinte deve preencher preferencialmente o campo com o código do imóvel, número que pode ser obtido no carnê do IPTU do ano passado, no canto superior direito da página do espelho do boletim de cadastro imobiliário. Outra opção é inserir o número do CPF do titular do imposto.

Programa ‘Concilia Teresópolis’

O contribuinte que possui dívida com o Município tem até o dia 31 de janeiro para aderir ao programa de anistia ‘Concilia Teresópolis’ e garantir redução de até 100% de juros e multa. Lançada pela Prefeitura para a recuperação de créditos, a medida é válida para débitos inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até dezembro de 2014, como IPTU, ISS e multas por autos de infração, entre outros.

Quem optar pelo pagamento da dívida em cota única terá redução de 100% dos juros e multa. Já para a opção de pagamento parcelado, são três faixas de descontos: de 90% de juros e multa para quitação em até cinco parcelas; de 70% para pagamento em até 10 vezes; e desconto de 50% para quitação em até 20 mensalidades. O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 20.Informações podem ser obtidas no setor de Tributos Imobiliários da Secretaria de Fazenda pelo telefone (21) 2742-3352, ramal 219, de segunda a sexta, das 10h às 18h, ou pelo e-mail da Dívida Ativa: [email protected].

Fotos – Marcelo Roza