Na semana passada, o Governo Federal sancionou a Lei 14.674/2023, que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. Porém, numa atitude pioneira no estado do Rio de Janeiro, Teresópolis põe a medida em prática desde 2021, quando foi liberado o primeiro auxílio. Atualmente, cerca de 70 mulheres são atendidas no município.

O benefício é resultado da Lei 3.842/2019, sancionada e regulamentada pelo Prefeito Vinicius Claussen por meio do Decreto Municipal 5.247, de 08 de dezembro de 2020. A lei, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Vasconcellos, prevê não apenas o recurso financeiro para as mulheres vítimas de violência em situação de vulnerabilidade social, mas também o acompanhamento das assistidas pelas secretarias dos Direitos da Mulher e de Assistência Social e Direitos Humanos.

“Eu sancionei a lei e assinei o decreto de regulamentação, colocando o benefício à disposição daquelas que comprovarem não ter condição financeira de conseguir a proteção de um novo lar. O objetivo é oferecer à vítima a oportunidade de deixar a convivência com o agressor e de se estabelecer com os filhos em local seguro. Teresópolis segue construindo políticas públicas efetivas em defesa das mulheres”, assinala o Prefeito Vinicius Claussen.

Dando exemplo de política pública de proteção às mulheres vítimas de violência, o município de Teresópolis foi destaque na edição desta segunda-feira, 18/09, do programa ‘Encontro com Patrícia Poeta’.

Confira o vídeo: