ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

AÇÃO VOLTADA PARA PESSOAS COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ R$ 2 MIL ACONTECE SÁBADO E DOMINGO NO CENTRO SOCIAL E PASTORAL DA PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO, NO ALTO

Neste final de semana (1º e 2/12), no Centro Social e Pastoral da Paróquia de Santo Antônio, no Alto, uma ação social vai orientar a população sobre seus direitos e prestar orientação jurídica sobre demandas em órgãos federais. A promoção é da Prefeitura da Cidade de Teresópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e da Defensoria Pública da União (DPU).

Serão distribuídas senhas das 9h às 12h e os atendimentos, totalmente gratuitos, acontecem até às 15h. O público-alvo são pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil. Acima deste valor de referência, deverão ser apresentados gastos que comprovem carência econômica, como, por exemplo, o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos.

De acordo com a DPU, os cidadãos poderão tirar dúvidas sobre demandas envolvendo benefícios que foram negados ou suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); questões de saúde, como solicitação de medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS; problemas com programas e ações do Governo Federal, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni); e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); entre outras questões.

O Centro Social e Pastoral vai disponibilizar toda a infraestrutura do espaço para a atividade, como mesas, cadeiras, computadores, impressoras, etc.

Recadastramento do BPC termina em dezembro

O Benefício de Prestação Continuada é uma das demandas que terá atendimento durante a ação. Importante lembrar que o BPC garante o

repasse de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos, ou ao cidadão de qualquer faixa etária que possua uma deficiência que o impeça de participar de forma plena e efetiva na sociedade.

Atualmente, a Prefeitura de Teresópolis realiza, até o dia 31/12, a inscrição dos idosos que recebem o BPC no CadÚnico (Cadastro Único)

para programas sociais do governo federal. Mais informações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) onde o idoso é atendido.

DPU Itinerante

O Projeto DPU Itinerante faz parte do Programa ‘Defensoria Para Todos’ e consiste no deslocamento de Defensores Públicos Federais para localidades que ainda não contam com unidades da instituição ou que ficam distantes de cidades onde há sede de seção judiciária federal. O objetivo é garantir ao cidadão hipossuficiente o pleno acesso à Justiça, levando até ele a prestação jurídica integral e gratuita, além do conhecimento de seus direitos.

Mais informações sobre as áreas de atuação da DPU estão disponíveis no site www.dpu.def.br.

Arte: DPU

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