Com expectativa de empregar 150 jovens, programa será custeado com o retorno do estacionamento rotativo
Criar oportunidade de acesso de adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos ao primeiro emprego e à formação profissional é o objetivo do Novo Programa de Atendimento ao Jovem, uma iniciativa da Prefeitura, junto com a Câmara de Vereadores, que atende a uma moção do presidente da Câmara, Vereador Leonardo Vasconcelos. Com expectativa de atender até 150 jovens, o Novo Promaj será financiado com a arrecadação do estacionamento rotativo, que será implantado em vários pontos da cidade. É o que prevê a Lei Complementar Municipal 292/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 15 de julho.
“O foco da Gestão Municipal é facilitar o acesso desse público ao mercado de trabalho e à capacitação profissional. Estamos resgatando um programa que foi sucesso no passado e que contribuiu para a formação profissional de muitos jovens que hoje são empresários, servidores municipais e profissionais do Judiciário”, assinala o Prefeito Vinicius Claussen, destacando que a iniciativa faz parte do Programa ‘Pra Cima Terê’, de Recuperação Econômica e Geração de Emprego, mix de ações do Gabinete de Crise e que está inserida no eixo ‘Emprega Terê’.
“A expectativa é que a receita do modelo atualizado de estacionamento rotativo, com tarifas diferenciadas e que será administrado pela Prefeitura, financie o Novo Promaj e garanta a gratuidade dos idosos entre 60 e 64 anos no transporte público, podendo, inclusive, contribuir para que a passagem de ônibus fique mais barata”, pontua o Prefeito, esclarecendo que o novo estacionamento rotativo faz parte das ações do plano municipal de mobilidade urbana.
“A proposta é melhorar o ordenamento e democratizar a utilização das vagas de estacionamento na zona urbana, com a isenção de pagamento pelos primeiros 15 minutos para maior rotatividade, facilitando o acesso ao comércio local”, relata o Prefeito Vinicius Claussen.
Novo Promaj
O Novo Programa de Atendimento ao Jovem será realizado em parceria entre Município e associação civil sem fins lucrativos habilitada no Programa Jovem Aprendiz, do Governo Federal. O objetivo é fomentar o exercício da cidadania, garantir o primeiro emprego e dar oportunidade de experiência profissional a adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos de famílias inscritas no CADÚnico (cadastro de programas sociais do Governo Federal) e que estejam estudando.
Os jovens atuarão por um período de 2 anos nos setores administrativos da Prefeitura e os maiores de 18 anos serão preparados para trabalhar no estacionamento rotativo. O diferencial do Novo Promaj em relação ao antigo é a oferta de cursos de qualificação técnica permanente, a fim de prepará-los para o mercado de trabalho quando se desligarem do programa.
Áreas de estacionamento e tarifas
Pela lei complementar, o estacionamento rotativo de veículos funcionará de segunda a sábado, entre 8h30 e 18h30, com a isenção de pagamento pelos primeiros 15 minutos. São estabelecidas três zonas para cobrança de tarifa: comercial – nas áreas com maior concentração de estabelecimentos comerciais e de serviços; turística – em locais especiais, como a Feirarte, onde os expositores terão direito a uma vaga por estande e serão isentos da cobrança, a Colina dos Mirantes e no Soberbo; e zona especial – em áreas próximas de espaços que receberem grandes eventos, como a Festa do Produtor Rural. Aos domingos, a cobrança ocorre apenas nas zonas turística ou especial.
Os valores de tarifa são de R$ 2,50/hora na zona comercial; R$ 4,00/hora na zona turística e tarifa de R$ 10/hora nas áreas classificadas como zona especial. A proposta é que o pagamento seja feito por meio de aplicativo, por parquímetros e também pelos operadores do Novo Promaj.
Isenções
Os motociclistas deverão estacionar exclusivamente em áreas previamente demarcadas e, nestes locais, não pagarão tarifa. Idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência também estão isentas do pagamento, desde que estacionem seus veículos nas áreas delimitadas. Moradores que estacionem até 100 metros da residência também terão isenção da tarifa até as 10h. Os expositores da Feirarte poderão usar gratuitamente uma vaga por barraca para estacionamento de seus veículos, uma vez cadastrados na Secretaria de Turismo.