NOTA SOBRE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDIDO SOBRE O 14º SALÁRIO

A Prefeitura de Teresópolis esclarece que o cálculo do desconto do imposto de renda leva em conta a soma de todos os valores lançados durante o ano, entre salários mensais, o 13º salário e o 14º salário que, apesar de AINDA não ter sido pago, entrou nos lançamentos do ano fiscal de 2020. Essa medida é adotada para fechamento contábil do ano fiscal.

O 14º salário possui a mesma natureza jurídica do 13º. A lei não estabelece tratamento diferenciado para cálculo do imposto de renda para o 14º salário, havendo sobre ele a incidência do IRRF. Por força de lei, independentemente do mês no qual foi pago, o 14º foi lançado no mês de dezembro, uma vez que corresponde ao exercício de 2020. Vale relembrar que sobre os valores de 14º no exercício de 2019, que foi efetivamente pago em janeiro de 2020, foi descontado o percentual relativo ao imposto de renda.

Devido ao volume recebido na folha, alguns servidores mudam de faixa no IRRF, com alíquota maior. A Prefeitura esclarece, ainda, que o valor recolhido é repassado integralmente à Receita Federal. A Secretaria de Administração se coloca à disposição dos servidores e do sindicato para explicar a base de cálculo e reforça que o Imposto de Renda é um tributo federal e as informações completas sobre a questão podem ser observadas no site: http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/tributos.