A Prefeitura Municipal de Teresópolis, a fim de esclarecer a atual situação da instituição Associação Abrigo Sopão, informa que desde o ano de 2019 o município utiliza as regras previstas na lei 13.019/2014 para firmar parcerias com organizações da sociedade civil através de termo de colaboração. Por isso, no ano de 2020, novo termo de colaboração, seguindo as regras previstas em lei, foi firmado com a instituição Abrigo Sopão. Conforme o documento, uma verba inicial foi repassada para a associação em acordo que explicitava que a condição essencial para o repasse da segunda parcela era a prestação de contas, o que não foi feito pelo Abrigo Sopão até o ano de 2021, quando a Secretaria de Desenvolvimento Social, órgão fiscalizador do termo de colaboração, recebeu uma prestação de contas feita de forma errada e não corrigida até o momento.
Para renovação anual do registro das instituições da assistência social, exigido pela resolução 16 de 2015 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), também em 2020, a Associação Abrigo Sopão não apresentou a documentação exigida para que continuasse em dia. Em decorrência da pandemia de Covid-19, o Conselho estendeu por diversas vezes o prazo para que a instituição apresentasse a documentação, o que não foi feito até julho de 2022. Por isso, em publicação realizada no Diário Oficial de 18 de julho, o CMAS, a fim de deliberar sobre a situação do Sopão e de outras instituições que também apresentavam débitos com o Conselho, convocou as diretorias das instituições para reunião extraordinária, marcada para o dia 19 de julho de 2022. Infelizmente no dia 16 de julho, um sábado, as dependências utilizadas pela instituição sofreram com um incêndio criminoso, de conhecimento geral da população teresopolitana. Ou seja, a decisão do conselho de cassar o registro da instituição foi tomada exclusivamente por conta de irregularidades que se estendem desde 2020 ,pois a licença de outras duas instituições também foram cassadas.
Após o incêndio, a Prefeitura Municipal de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), foi surpreendida com a informação de que a Associação Abrigo Sopão não possui mais o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) desde fevereiro de 2020, situação que não foi informada nem ao CMAS, nem à SMDS, pois esse fato impossibilitaria a instituição de receber verbas públicas e prestar serviços na área de assistência Social.
Por todas essas questões, a PMT se viu obrigada a retomar o prédio municipal onde o Abrigo Sopão vinha funcionando desde então, para reformá-lo e poder dar continuidade ao serviço de acolhimento de Pessoas em Situação de Rua (PSR), essencial para a sociedade teresopolitana.
Nunca foi de desejo da Prefeitura Municipal de Teresópolis acabar com o serviço prestado pela Associação Abrigo Sopão, tendo em vista toda a sua história e seu legado, construídos pelos quase 30 anos de atuação da mesma, mas o município não poderia ficar omisso em relação às inúmeras irregularidades que se estendem desde o ano de 2020 e precisou respeitar as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social, soberano em suas decisões.
O Município já está providenciando o projeto para o que será o Novo Sopão, que também terá um restaurante popular, ampliando a atuação social desse equipamento, atendendo não somente a população em situação de rua, como o trabalhador. Além disso, será implantado no local um Centro POP, um espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de afetividade, respeito e solidariedade.
