NOTA OFICIAL SOBRE O VALOR DOS OVOS ADQUIRIDOS PARA A MERENDA ESCOLAR

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A respeito dos procedimentos de aquisição de produtos para a merenda escolar, a Prefeitura de Teresópolis esclarece que:

• A Gestão Municipal seguiu o determinado pelas resoluções CD/FNDE n. 26/2013 e n. 04/2015: “o preço de aquisição dos gêneros alimentícios será o preço médio pesquisado por, no mínimo, três mercados em âmbito local, priorizando a feira do produtor da agricultura familiar, quando houver, acrescido dos insumos exigidos no edital de chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto”.

• A referida pesquisa de preço foi realizada no final de 2018 na Feira da Agricultura Familiar “Vem pra Roça”, que acontece toda quarta-feira na Praça Governador Portella, atrás da Prefeitura.

• No caso do ovo caipira, foi constatado, à época, que em qualquer destas feiras a dúzia era vendida entre R$10 e R$19. Com isso, foi fixado um valor dentro desta faixa de preço.

• Após pesquisa de preços realizadas na Feira do Agricultor Familiar, se apurou a produção municipal de ovo caipira de entreposto orgânico certificado.

• Além disso, para adquirir o produto, a Gestão Municipal seguiu determinação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, responsável por aplicar as leis, normas regulamentadas e critério para garantia da qualidade e da segurança dos produtos de origem animal.

• Fechado o valor, o agricultor oferta a quantidade que pode fornecer. Atualmente, o ovo caipira é adquirido de dois agricultores familiares de Teresópolis: um do 2º e outro do 3º Distrito.

• Desde agosto de 2018, a Gestão Municipal vem ampliando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para a merenda escolar, seguindo o estabelecido pelo Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).

• Todo ano, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) repassa para os municípios um recurso para merenda escolar. Pelo programa, 30% desses recursos devem ser gastos na compra direta dos agricultores familiares.

• A inclusão do ovo caipira na alimentação servida aos alunos da rede municipal de ensino levou em conta a qualidade nutricional do produto e também o fortalecimento dos produtores rurais locais e da economia do município.

• Elaborado em conjunto com entidades representativas da Agricultura Familiar em Teresópolis, entre elas a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis (ACIAT), Sindicato dos Produtores, EMATER e SEBRAE/RJ, o cardápio estabelecido é adequado por nutricionista da Secretaria de Educação, com base no potencial produtivo do município, Sendo essa uma das vocações previstas no Plano Diretor. Também segue orientações das Secretarias de Agricultura e de Administração, que auxiliaram na verificação do preço de aquisição com pesquisa no mercado local, valorizando a Feira do Agricultor Familiar de Teresópolis.

• Todo o procedimento de aquisição, desde os editais das chamadas públicas até a sua realização, é regido pela Lei Federal nº. 11.947 de 16 de junho de 2009 – Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e pelas resoluções CD/FNDE n. 26/2013 e n. 04/2015.