A Prefeitura de Teresópolis informa:
- No dia 5 de fevereiro, a Prefeitura de Teresópolis solicitou à concessionária Águas da Imperatriz uma avaliação para a criação de uma tarifa voltada para pequenos comércios, com aplicação de descontos de 50% para os estabelecimentos que atendam aos critérios tarifários específicos para esta categoria comercial.
- O acordo que garante o desconto aguarda homologação na AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. Logo que aprovado, os benefícios serão aplicados e os valores ressarcidos a partir do mês de janeiro, de acordo com a Águas da Imperatriz.
- Além desse desconto, todos os usuários do município têm garantido um abatimento de 10% em suas faturas mensais, conforme previsto no edital de concessão dos serviços de água e esgoto.
- A expectativa do Município é que o acordo seja homologado pela AGENERSA nos próximos dias.
Confira os critérios para o desconto na fatura do pequeno comércio:
- Possuir uma única economia comercial. O medidor deve abastecer somente um comércio, não podendo haver compartilhamento ou cadastro vinculado a outras categorias.
- Consumir no máximo 10m³ por mês, ou seja, 50% do volume mínimo previsto na estrutura tarifária para a categoria comercial, que corresponde a 20m³.
- Estar adimplente com a Águas da Imperatriz – não ter débitos no ato da emissão da conta e manter o pagamento das contas em dia.
- Não ter nenhum auto de infração ou registro de irregularidade na ligação de água passível de obter o desconto.
- Área física do imóvel ou estabelecimento inferior a 50m².
- O cliente deverá entrar em contato com a concessionária para solicitar o enquadramento como pequeno comércio.
