A Prefeitura de Teresópolis informa que se encontra em fase de conclusão a elaboração de Decreto-lei para criação da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal. A previsão é de que o Decreto seja assinado pelo Prefeito Vinicius Claussen até a próxima quarta-feira (29).
O novo órgão terá como objetivo elaborar e executar políticas públicas voltadas para o cuidado dos animais e à prevenção de agravos à saúde pública e de maus tratos aos animais. Vai atuar com pessoal realocado de cargos já existentes em outros setores da Prefeitura, sem custos para os cofres públicos.
A Coordenadoria será vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, responsável pela interlocução entre todos os setores da Administração Municipal e também junto ao Legislativo, sociedade civil organizada, entidades e instituições.
Entre as ações previstas a serem executadas pela Coordenadoria estão:
- a reforma do Centro de Triagem Animal (CTA), no Fischer, com equipamentos adequados em seu centro cirúrgico, a fim de intensificar as castrações;
- a realização de convênio com o curso de Medicina Veterinária do Unifeso (Centro Universitário Serra dos Órgãos) para a realização das cirurgias de castração;
- a implantação do Sistema de Identificação dos Animais, através de microchips, incentivando a posse responsável;
- a ampliação de programas de atendimento às famílias de baixo poder aquisitivo para vacinação e castração dos seus animais de estimação;
- a realização de campanhas de conscientização sobre posse responsável e de adoção dos animais abrigados no CTA, entre outras iniciativas.
O Decreto-lei prevê que, no caso de condutas lesivas aos animais, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal 3.603/2017, pelo Código Municipal de Meio Ambiente, pela Fiscalização de Vigilância Sanitária e demais legislações pertinentes nas esferas Estadual e Federal.
Junto com a Coordenadoria, serão criados o Plano, o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. O Plano reúne todos os programas, projetos e ações a serem realizados a curto, médio e longo prazos. O Conselho terá por finalidade o auxílio na definição de políticas públicas e a fiscalização das ações executadas. Já o Fundo, irá captar e aplicar recursos para as ações voltadas à causa animal.
Foto: Marcelo Roza
