NOTA OFICIAL

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Em reunião nesta quinta-feira (4), entre o Prefeito Vinicius Claussen e os secretários municipais Lucas Guimarães, de Administração, e Yára Medeiros, de Controle Geral, a diretoria do SINDPMT (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis) foi informada que começa nesta sexta-feira (5), o pagamento, de forma escalonada, dos salários relativos ao mês de setembro dos servidores ativos, de aposentados e de pensionistas da Prefeitura. Já os vencimentos dos profissionais que trabalham nas unidades municipais de ensino serão pagos integralmente, utilizando recursos federais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que são específicos para este fim.

A Gestão Municipal informou que, ao assumir a Prefeitura no dia 4 de julho, encontrou 70% do Orçamento de 2018 comprometidos, restando apenas 30% para administrar as despesas municipais do 2º semestre. A queda da arrecadação e a redução de repasses por parte do Estado e da União agravaram ainda mais a situação econômica e financeira do Município. Sem contar os sequestros judiciais, que totalizaram mais de R$ 18 milhões, somente entre os meses de maio e setembro de 2018, para pagamento de precatórios que deveriam ter sido quitados no exercício de 2017. Esse valor se refere a todos os recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios.

O Prefeito Vinicius Claussen pontuou ainda iniciativas tomadas para melhorar a arrecadação. Entre elas, o programa de refinanciamento de débitos com o município, através da Lei Complementar 243, de 28 de agosto de 2018, pela qual os contribuintes que possuem dívidas têm a oportunidade de quitar suas pendências com descontos de até 90% sobre os juros e as multas.

Outra medida para reforçar os cofres públicos, e colocar em dia o pagamento dos servidores, é a Lei da Mais Valia,que estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e acréscimos nas edificações da cidade e que estimula a legalização dos imóveis. O projeto de lei já foi encaminhado para votação pelos vereadores na Câmara Municipal.

O prefeito encerrou a reunião garantindo que todos os esforços da administração são direcionados para quitar a folha de pagamento do funcionalismo municipal.

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