Município não tem, até hoje, rede coletora e estações de tratamento de esgoto. Governos anteriores nunca investiram em saneamento básico

O município de Teresópolis não tem um metro sequer de rede coletora para tratamento de esgoto. Para começar a resolver um problema que se arrasta desde a fundação do município, em 1891, a Gestão Municipal está agilizando o processo para a concessão do serviço de água e esgotos. O objetivo é que Teresópolis passe a contar brevemente com um sistema moderno de coleta e tratamento de esgotos e melhore a qualidade e o fornecimento de água ao cidadão. Esta semana, este processo deu mais um passo decisivo: a Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas concluiu a fase de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no processo de concessão do sistema de água e esgoto do município, com o anúncio do projeto vencedor.

Entenda o processo

Nesta fase, empresas interessadas em participar do processo apresentam suas ideias de como devem ser realizados a coleta e o tratamento de esgoto. Quatro empresas manifestaram interesse em participar do PMI, e duas proponentes que apresentaram projetos foram habilitadas. A empresa ‘Águas do Brasil’ apresentou o projeto mais completo conforme análise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da comissão nomeada com esta finalidade.

A partir da escolha do projeto, começa o processo licitatório propriamente dito. Agora, as Secretarias de Administração e Meio Ambiente começam a preparar o Termo de Referência, com as informações que as empresas interessadas precisam saber para estabelecerem suas propostas. Após o Termo de Referência será lançado o Edital com os prazos e condições para participar da licitação.

Durante o processo, a população poderá opinar sobre o projeto através de audiências públicas. Nelas, o cidadão poderá colocar sua opinião e solicitar modificações.  Todo o processo será submetido a análise do TCE/RJ e, antes da assinatura do contrato, ele será analisado pela Câmara Municipal. A expectativa é que todo este processo dure, pelo menos, seis meses, garantindo total transparência para cada etapa.

Água e esgoto

Desde 2012, Teresópolis está obrigado, por determinação judicial, a cumprir o que estabelece a Lei de Saneamento Básico (11.445/2007). O município poderia fazê-lo por meios próprios ou conceder o serviço à terceiros. A lei diz que o município deve ter um Plano de Saneamento Básico e aplicá-lo. O Plano já está em vigor e vem sendo acompanhado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Atualmente, o município não tem, oficialmente, empresa concessionária para os serviços de água e esgoto. Uma decisão judicial, nos autos de ação civil pública, distribuída pelo Ministério Público, confirmou que o contrato perdeu a vigência no ano de 1997.

Exemplo de Niterói

A Cidade de Niterói fez, em 1999, o que Teresópolis começa a fazer agora em 2019 em relação ao serviços de água de esgoto. A Prefeitura de Niterói fez um processo de concessão e a  empresa vencedora ficou responsável pelo sistema de água e coleta de esgoto no município. Atualmente, segundo o Instituto Trata Brasil, Niterói tem hoje 100% de sua área com distribuição regular de água e 92,8% de seu esgoto recolhido e devidamente tratado — o melhor índice em todo o Estado do Rio.  O município da região metropolitana está entre os 16 melhores municípios do Brasil nesses quesitos. Assim como Niterói, vários outros municípios fluminenses seguiram esse caminho e melhoraram muitas posições no ranking da distribuição de água e do saneamento básico, entre eles, Nova Friburgo e Petrópolis, cidades vizinhas de Teresópolis.