Portaria publicada nesta sexta, 25, extingue necessidade de procedimento administrativo físico para a análise e emissão de alvará

Um importante passo visando o desenvolvimento de Teresópolis foi dado pela gestão do Prefeito Vinicius Claussen: a partir desta sexta-feira, 25, todos os empreendedores que desejarem formalizar pedido de análise e emissão alvará, pelo Sistema de Registro Integrado (Regin), poderão fazê-lo por meio eletrônico. O objetivo da Portaria GP 759/2019 é desburocratizar ainda mais os procedimentos de abertura de empresas no município.

A portaria dispõe sobre a extinção da obrigatoriedade de formalização de procedimento administrativo físico para a análise e emissão de alvará pelo sistema Regin em Teresópolis. “A medida muda a relação do contribuinte com o serviço público, uma vez que facilita a vida de quem quer empreender. Esse era um anseio antigo dos servidores e das pessoas que desejam abrir empresas”, enfatiza o Prefeito Vinicius Claussen.

O secretário de Fazenda, Fabiano Latini, destaca a integração entre os órgãos e setores de licenciamento para o funcionamento on-line da emissão e alteração de alvará. “Foi o degrau maior do Espaço do Empreendedor. A gente está trazendo o município para o século 21, onde todos os processos, através do sistema Regin, passam a ser totalmente eletrônicos, incluindo Vigilância Sanitária, Planejamento, Meio Ambiente e Fazenda”.

A partir de agora, o contribuinte, com acesso pela internet, por meio do Regin, não precisa comparecer à Prefeitura para dar entrada no pedido de alvará. “Toda a formação para o trâmite do processo é informada pelo Regin, trazendo celeridade ao processo, modernização para a Secretaria de Fazenda e para o ambiente de negócios do município de Teresópolis”, ressalta Fabiano Latini.

Latini também frisa que o contribuinte que não tem acesso à internet ou que prefere vir à Prefeitura para realizar o pedido de alvará, pode vir ao Espaço do Empreendedor, onde será prontamente atendido pelos agentes de desenvolvimento e coordenadora do Espaço, para orientá-lo como fazer o processo eletronicamente. No caso, se for um MEI, será feito o processo, acompanhado por servidores capacitados para atendê-lo.

O Espaço do Empreendedor está instalado no 1º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675 – Várzea) e funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h.