Cerca de 100 microempreendedores individuais e contadores de Teresópolis participaram nesta terça, 15/08, de orientação e esclarecimento de dúvidas sobre duas obrigatoriedades. A primeira é a de que a partir de outubro, os MEIs que prestam serviços relacionados ao comércio e indústria devem ter Inscrição Estadual, conforme a Resolução 533/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda. A segunda é sobre  emissão obrigatória de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) a partir do dia 1º de setembro, como determinado pela Resolução 169/2022, do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Realizado pela parceria entre Sebrae/RJ, representado pelo Escritório Regional Serrana II e a Coordenação da Central de Relacionamento, e a Secretaria Municipal de Fazenda e seu Espaço do Empreendedor, o encontro aconteceu no Teatro Municipal, no 2º piso da Prefeitura.

“A gestão do Prefeito Vinicius Claussen incentiva o empreendedorismo, tanto que recebeu o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor em reconhecimento às boas práticas municipais com foco no desenvolvimento e competitividade dos pequenos negócios. Oportunizar orientação aos MEIs e contadores com especialistas do Sebrae-RJ faz parte deste pacote de iniciativas”, assinalou Fabiano Latini, secretário municipal de Fazenda.

“Temos uma parceria com a Prefeitura Municipal de Teresópolis, e, nesta ação, com o Espaço do Empreendedor, que traz demandas para esclarecer dúvidas e orientar os microempreendedores individuais e os pequenos negócios. Trabalhamos com a desburocratização, para facilitar e melhorar a vida de todos”, completou a analista Cristina Andriolo, do Escritório Regional Serrana II do Sebrae-RJ.

Até o mês de julho, Teresópolis registra 15.278 MEIs, de acordo com a base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Orientações: Durante o encontro, o analista Eduardo de Castro Silva, da Central de Relacionamento do Sebrae-RJ, abordou a legislação, orientando sobre o passo a passo sobre como requerer gratuitamente a Inscrição Estadual. A obtenção é feita de maneira simples e rápida, por meio do portal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), www.jucerja.rj.gov.br.

Já a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é gerada e armazenada eletronicamente em ambiente nacional pela Receita Federal e pode ser feita pelo site www.nfse.gov.br/EmissorNacional, com as opções de acesso por login e senha, certificado digital ou pelo sistema via gov.br. Outra alternativa é o aplicativo NFS-e Mobile, que pode ser baixado nas lojas virtuais disponíveis nos smartphones.

“Com a Inscrição Estadual, os microempreendedores individuais poderão ampliar os seus negócios e oferecer os seus produtos e serviços em plataformas de marketplace. Já a Nota Fiscal de Serviço eletrônica veio para facilitar a vida do MEI, pois pode ser emitida sem complicação pelo site do Emissor Nacional ou através do aplicativo, que pode ser utilizado off-line, isso é, sem internet”, explicou o analista Eduardo de Castro Silva.

Os participantes aprovaram a iniciativa. “É sempre bom receber essas orientações técnicas, pois nem sempre conseguimos a informação correta pela internet ou outros meios”, comentou a microempreendedora individual Selma Vianna. “Diria até que é vital para MEIs e contadores, pois nem sempre a lei é clara e nesses encontros conseguimos dirimir nossas dúvidas”, opinou a contadora e professora universitária Telma Freitas.

Referência: Implantado pelo Prefeito Vinicius Claussen em maio de 2019, o Espaço do Empreendedor oferece atendimento exclusivo para os MEIs. “O Espaço hoje é o maior parceiro do microempreendedor individual, onde disponibilizamos abertura e legalização de empresas, emissão de nota fiscal, orientação e consultoria empresarial”, relatou a coordenadora, Mariana Pelaes. Também reúne importantes serviços destinados a empresários e trabalhadores, como capacitação, operações de microcrédito e acesso aos  serviços do SINE, entre eles, o do balcão de empregos. Instalado no 1º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, na Várzea), o Espaço do Empreendedor funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Fotos: Bruno Nepomuceno.