Elaborado pela Secretaria Municipal de Controle Interno, o Decreto n° 4.745/2016, que estabelece as regras gerais sobre o acesso a informações públicas produzidas pela Administração Municipal, foi publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira, dia 25, e já está em vigor.

A iniciativa cumpre diretriz do novo Governo de Teresópolis, de total transparência de suas ações, e finalmente regulamenta no Município a aplicação da Lei Federal de Acesso à Informação, editada em 2011.

O atual Governo está tomando providências técnicas e de qualificação de pessoal para o cumprimento da legislação, visto que o acesso público a informações de interesse geral é viabilizado através do site da Prefeitura, em área do Portal da Transparência, e também mediante pedido apresentado à Ouvidoria Municipal, setor responsável por coordenar e viabilizar a escuta do cidadão.

Teresópolis ocupa o 39º lugar no ranking da transparência no Estado do Rio de Janeiro. A meta é, urgentemente, alterar esta colocação, para que o Município se torne exemplo entre as Prefeituras do Estado do  Rio de Janeiro.