Inclusão e cidadania: Sancionada lei municipal de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja

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Prefeito Vinicius Claussen, Mariana Santiago e Luiz Fernando Ferreira, da Abra Gagueira, Vereador Bruno Barbosa, secretária municipal de Educação Satiele Santos e subsecretário de Gestão e Planejamento em Saúde, Rodrigo Rebello
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Em uma iniciativa pioneira na área de políticas públicas para a garantia de direitos deste público específico, o Prefeito Vinicius Claussen sancionou na última sexta-feira, 08/10, lei municipal, de autoria do Vereador Diego Barbosa, de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja. O objetivo é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdad es fundamentais pela pessoa que gagueja, visando à sua inclusão social e cidadania.

O ato foi acompanhado pelo Vereador Diego Barbosa, pelo presidente da Abra Gagueira (Associação Brasileira de Gagueira), Luiz Fernando Ferreira, pela vice-presidente da Abra Gagueira, Mariana Santiago, pela secretária municipal de Educação, Satiele Santos, e pelos subsecretários Rodrigo Rebello, de Gestão e Planejamento em Saúde, e Filipe Rebello, de Ordem Pública.

Pela lei, deverão ser fomentadas atividades na rede municipal de ensino e na administração pública municipal para o esclarecimento sobre a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja, com campanhas periódicas e o combate de toda forma de discriminação e violência contra este segmento da população. A lei também prevê que a rede municipal de ensino garanta o atendimento e tratamentos necessários e especializados voltados para este público específico.

“Para nossa gestão é uma causa muito importante. Entendemos com especialistas que é necessário criar um sistema de diagnóstico, na estrutura da Secretaria de Educação, para referenciar crianças entre 3 e 5 anos que gaguejam e iniciar o tratamento adequado. Isso com certeza vai proporcionar a essa criança um desenvolvimento mais saudável, melhora da autoestima e um aprendizado mais eficaz. É uma alegria poder sancionar a lei do Vereador Diego Barbosa e, junto com a Abra Gagueira, desenvolver um trabalho piloto que, com certeza, será multiplicado para fora de Teresópolis”, avaliou o Prefeito Vinicius Claussen.

“Essa lei foi construída em parceria com a Associação Brasileira de Gagueira. É a primeira lei municipal no Brasil que fala sobre o atendimento da pessoa que gagueja desde a primeira infância, que trata da preparação do ambiente da administração pública para a atenção da pessoa que gagueja e que prevê a capacitação dos profissionais de saúde para melhor atendimento desse público. A ideia é fazer com que a administração pública entenda essa realidade e dê o suporte a essas pessoas”, explicou o Vereador Diego Barbosa, autor da lei.

O presidente da Abra Gagueira, advogado Luiz Fernando Ferreira, destacou o pioneirismo de Teresópolis ao sancionar a lei municipal. “Parabenizo Teresópolis pela iniciativa pioneira em todo o país de ajudar a tirar a gagueira e a pessoa que gagueja da invisibilidade, do limbo jurídico que atualmente se encontra. A partir do campo jurídico isso vai reverberar no âmbito da saúde, da educação e do olhar que a administração pública municipal, como um todo, terá para com a gagueira e a pessoa que gagueja no município. É importantíssimo porque você tira a gagueira do esquecimento ou de ser lembrada apenas para fazer piada, chacota, humilhação, discriminação ou preconceito, e passa a dar um tratamento correto. É o tema gagueira lembrado como sendo um fato a ser abordado nas políticas públicas de saúde e de educação, por exemplo”.

Para a vice-presidente da Abra Gagueira, Teresópolis está fazendo história. “No Brasil inteiro nós, da Abra Gagueira, sempre lutamos pelo direito das pessoas que gaguejam. Entretanto, não tínhamos nenhum direito garantido por lei. E agora temos direitos garantidos por lei, principalmente no que diz respeito à intervenção precoce. Quanto antes é feita essa intervenção, maiores são as possibilidades de fluência e de ter uma melhora na qualidade de vida da criança que gagueja ou que poderá, talvez, ter uma gagueira do desenvolvimento persistente e se tornar um adulto q ue gagueja. Quanto antes eu faço essa intervenção, melhor será as inclusão dessa criança dentro da sala de aula e também na sociedade”, destacou a fonoaudióloga Mariana Santiago.

Fotos: Bruno Nepomuceno.