Justiça homologou o reconhecimento do pedido da Prefeitura para garantir a vigência de lei municipal que trata do benefício
A gratuidade nos transportes públicos em Teresópolis para idosos entre 60 e 64 anos retorna nesta quinta (16). Em audiência de conciliação, no final da tarde desta terça (14), no Fórum da cidade, a Justiça homologou o reconhecimento do pedido do município para garantir a vigência da lei municipal 1.882/1998, que trata do benefício.
“Essa é a decisão final e, a partir das 4 horas da manhã dessa quinta-feira, a gratuidade no transporte público para os idosos entre 60 e 64 anos será retornada no nosso município. Uma vitória de todos. Estou e sempre estarei do lado da população principalmente para garantir um de seus direitos mais importantes: o direito de ir e vir”, afirmou o Prefeito Vinicius Claussen após participar da audiência.
O Prefeito estava acompanhado do procurador-geral do município, Gabriel Palatnic, que explicou sobre a questão da fonte de custeio para garantir o benefício. “O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que o valor da gratuidade está embutido na política tarifária das empresas. Todavia, deve-se deixar claro que tal questão nunca foi objeto do presente processo”.
A audiência de conciliação contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, como ouvintes, e das empresas de ônibus Viação Dedo de Deus e 1º de Março. As concessionárias reconheceram que o pedido da Prefeitura estava correto após apresentação da publicação original da lei municipal 1.882/1998, obtida após pesquisa da Procuradoria.
Foto: Jorge Maravilha
