Através da Portaria no 176/2016, publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira, 12, o Prefeito Mario Tricano nomeou uma comissão para análise e readequação dos limites de pessoal, ou seja, ajustar as despesas com salários ao orçamento da Prefeitura para 2016.
Na Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de despesas com pessoal é de 54%. Porém, segundo o Secretário Municipal de Controle Interno, Nilton Canto, no 2º quadrimestre de 2015 o percentual foi de 54,2%, fechando em 63,10% no 3º quadrimestre.
De acordo com o Controlador do Município, o próximo relatório de gestão fiscal deverá ser publicado em maio, com os índices do 1º quadrimestre de 2016 (janeiro a abril), e a meta é adequá-lo ao percentual máximo de 54%:
– Medidas urgentes e necessárias já estão sendo tomadas pelo novo governo. Sabemos que a situação é complicada e delicada, mas vamos trabalhar em conjunto para sanar os problemas existentes – explicou Nilton Canto.
Participam da comissão representantes das Secretarias Municipais de Administração, Controle Interno, Educação, Fazenda, Planejamento e de Saúde, da Procuradoria Geral do Município, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis.
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