Ações incluem entrega de imóveis alugados, redução de gastos com pessoal e aprimoramento dos procedimentos licitatórios

Dando continuidade aos ajustes nas contas públicas, o Governo Municipal conseguiu reduzir suas despesas correntes em R$ 30 milhões. Comparado ao período de janeiro a outubro do ano passado, houve uma redução de 10% dos gastos. Esse resultado pode ser conferido no relatório resumido da Execução Orçamentária referente ao 5º bimestre de 2016, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 29 de novembro. 

O secretário de Controle Interno, Nilton Canto, esclarece: a economia não significa que essa quantia esteja sobrando nos cofres públicos. “Isso não quer dizer que esse dinheiro está em caixa. É uma dívida que deixou de ser criada. Ou seja: de janeiro a outubro de 2015, a gestão passada gastou R$ 30 milhões em despesas diversas. Mas o nosso Governo, apesar da inflação acumulada, conseguiu economizar e deixou de pagar esse montante entre os meses de janeiro e outubro de 2016. Isso sem prejudicar a prestação de serviços à população”.  

Atitudes tomadas

Várias medidas vêm sendo adotadas para melhor uso do dinheiro público, como a entrega de imóveis alugados e a transferência de órgãos municipais para prédios próprios. Entre eles, a Secretaria de Desenvolvimento Social, o CREAS e o Centro Materno Infantil. Esses setores estão instalados no Centro Administrativo Municipal, no Ginásio Pedrão e no Centro de Saúde da Várzea, respectivamente. 

De acordo com o Controlador, houve também um incremento na fiscalização e nos procedimentos da licitação. A medida garantiu que fosse possível reduzir os custos da merenda escolar e, ao mesmo tempo, manter a qualidade e quantidade das refeições. “Antes, a aquisição da merenda levava em conta o valor global, independente do número de pratos servidos. Hoje, é pago o número de refeições oferecidas aos alunos. Isso trouxe uma economia gigantesca aos cofres públicos”, explica Nilton Canto. 

Queda na arrecadação e dívidas herdadas

Embora haja uma queda na arrecadação na ordem de R$ 15 milhões na receita, o que representa uma diferença de 5% a menos do que em 2015, o Governo vem mantendo seus compromissos. “Nós herdamos do governo anterior cerca de R$ 74 milhões de dívidas com fornecedores. Quitamos R$ 18 milhões, mas o débito ainda existe. E também tem o compromisso com a manutenção da atividade pública”, revela o secretário. 

Ajuste de gastos com pessoal e cenário futuro

Os esforços para o equilibro das contas públicas continuam, inclusive em relação aos limites legais de gastos com pessoal. “No início do governo, houve decreto reduzindo os salários dos secretários e do prefeito em até 25%. Outras medidas tomadas ao longo do ano vão possibilitar, segundo nossas estimativas, terminar 2016 dentro do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, calcula Nilton Canto. “A lei diz que se pode gastar até 54% da arrecadação com pessoal. No 1º quadrimestre de 2016 chegamos a 60,4% e no 2º quadrimestre o percentual caiu para 58,3%. A previsão é de que até 31 de dezembro chegaremos a 53,92%. Isso mostra austeridade dos ajustes fiscais e econômicos que toda a equipe do governo está fazendo”. 

Na avaliação do secretário de Controle Interno, Nilton Canto, o cenário em 2017 deverá ser mais tranquilo. “Embora a crise econômica estadual e federal assuste, acredito que com o novo orçamento municipal, feito pela nossa equipe econômica, 2017 será bem mais tranqüilo do que 2016. O governo vem trabalhado incessantemente para cumprir todas as suas obrigações”, conclui.