Ordem dos Advogados e Prefeitura pretendem trabalhar em colaboração para encontrar soluções para o pagamento de dívidas antigas municipais
O Prefeito Vinicius Claussen e o Procurador Geral do Município Gabriel Palatnic participaram na manhã desta quarta-feira (29) de uma reunião na nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 13ª subseção Teresópolis, localizada na Várzea. Mediado pelo presidente da subseção Rodrigo Ferreira e transmitido também de forma online, o encontro teve como tema principal a gestão de dívidas de precatórios do município, herdados de gestões anteriores. O objetivo da reunião foi entender como o município vem gerindo a questão e construir em colaboração com o município caminhos para uma efetiva solução. Também compuseram a mesa de discussões o vice-presidente da 13ª subseção da OAB, Edio de Paula Ribeiro Junior, e o Subsecretário Municipal de Ordem Pública, Filipe Rebello.
“A OAB propôs esse encontro porque sabemos que o Prefeito tem o compromisso em solucionar essa questão dos precatórios, mas nós advogados, que temos clientes credores dessas dívidas, precisamos ter uma expectativa de quitação dessas dívidas. Todos estamos interessados em resolver esse problema e o caminho para isso é o diálogo. O fato de ter a possibilidade de trazer o prefeito à sede da OAB para discutir as soluções, já estamos dando um primeiro passo importante. Agora, com a compreensão do tema gerada por esse encontro, nós advogados e como OAB podemos orientar nossos clientes e trabalhar juntos por uma solução, especialmente para os casos de precatórios preferenciais, que deveriam ter prioridade independente da ordem cronológica”, comentou o Dr. Rodrigo Ferreira.
O Prefeito Vinicius Claussen lembrou os desafios encontrados no município no início do primeiro mandato, citando como exemplos: na Saúde, havia apenas uma ambulância na UPA com defeito e agora são sete, incluindo uma UTI Neonatal; na Segurança Pública, a Guarda Municipal contava com apenas uma viatura e atualmente teve a frota renovada e conta com van, motocicletas e novos veículos; na Iluminação Pública, havia apenas um caminhão para manutenção de mais de 17 mil pontos e o contrato estava para vencer em um mês, e agora conta com 4 caminhões, com mais de um terço do parque modernizado para LED; e 4 folhas de pagamento estavam em aberto, representando mais de R$ 100 milhões.
Também foram destacadas pelo Prefeito as dívidas encontradas em 2018, como exemplo os R$ 179 milhões em precatórios, o 2º maior estoque de precatórios entre os 92 municípios do Estado do RJ; R$ 60 milhões em dívidas com os hospitais, que causavam constantes paralisações no atendimento da Saúde, das quase 30% já foram pagas; R$ 129 milhões do Fundo de Previdência, das quais mais de 20% foram quitadas; entre outras. Sobre os precatórios, o Prefeito Vinicius Claussen lembrou que já foram pagos em torno de R$ 40 milhões das dívidas herdadas e a dívida total atualizada está em torno de R$ 200 milhões. Mais R$ 1,5 milhão será pago ainda em 2021. São 132 precatórios devidos pelo município, sendo o primeiro deles o da Praça Olímpica, dívida contraída pelo município em 1951, que está em R$ 122 milhões. Esclarecendo a principal demanda dos advogados sobre previsão para a quitação dos demais precatórios, o Procurador Geral do Município, Gabriel Palatnic, explicou que a constituição obriga os municípios a seguir a ordem cronológica para quitação das dívidas, bloqueando a possibilidade de quitar dívidas menores, enquanto o município não consegue recursos para o pagamento do mais antigo deles.
“Desde 2018, temos empreendido muitos esforços junto ao Tribunal de Justiça no sentido de revisar o precatório da Praça Olímpica, que envolve a discussão sobre o valor dessa dívida bem como a possibilidade de devolução desse bem à família proprietária, considerando a impossibilidade de pagamento da dívida e que se trata de um espaço avaliado em menos de R$ 5 milhões num valor de R$ 119 milhões. Caso esse precatório seja suspenso, pelo menos os 30 primeiros precatórios “na fila” poderão ser quitados”, explicou o procurador.
Ainda na reunião, o Prefeito comentou os projetos em andamento da Prefeitura de Teresópolis e reiterou o compromisso da gestão com a resolução para o tema. “Recebi recentemente o Senador da República Carlos Portinho e fizemos a apresentação de uma proposta de emenda à constituição federal para que sejam revistos os critérios para pagamento dos precatórios, de forma a dar mais celeridade ao pagamento dessas dívidas, permitindo que o município tenha possibilidade de negociar esses precatórios. Peço ajuda à OAB para construirmos juntos novas soluções, para nos ajudar a encampar essa proposta de emenda e uma negociação junto ao Tribunal de Justiça. Solucionar todo o passivo do município requer união, força e colaboração”, finalizou Vinicius Claussen.
