Ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão recebe Carta de Gestores Culturais no Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Rio de Janeiro
Mais da metade dos Gestores de Cultura dos municípios do estado do Rio de Janeiro compareceram a Assembleia Ordinária do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do RJ nessa quarta-feira, 14 de março, no Cineteatro Museu Imperial, em Petrópolis. O objetivo foi encaminhar uma carta ao Ministro e a todos os executivos do legislativo chamada “Carta de Petrópolis”.
A abertura contou com uma belíssima apresentação dinâmica e participativa do mini Sarau Imperial. Logo após, o Ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão destacou a importância da troca de experiências entre governos municipais, estadual e federal para o fortalecimento da cultura do Rio. “Nós temos uma série de atividades no Rio de Janeiro, dentre elas, obras de restauro de patrimônio histórico e o programa Rio de Janeiro à Janeiro, que é um calendário estratégico de ações e eventos de economia criativa. O fórum serve como instrumento para pensarmos modos de ampliar esse potencial”, concluiu.
Durante a assembleia do Fórum, uma carta foi assinada e entregue ao Ministro Sá Leitão. Chamada de “Carta Petrópolis”, o documento possui sugestões de diretrizes para a cultura do estado. Uma ferramenta de colaboração às transformações dos cenários municipais fluminenses. O documento é endereçado ao Presidente da República, ao Ministro da Cultura, ao governador do estado, ao secretário de Cultura do RJ, prefeitos, dirigentes da Cultura e vereadores de todo o estado do Rio de Janeiro.
Para o presidente do Fórum e da Fundação Cultura Barra Mansa, Marcelo Bravo, em Petrópolis, a Assembleia do Fórum de Secretários foi um marco muito importante para o desenvolvimento das políticas culturais do estado do RJ. “A presença do Ministro acendeu uma luz para os encaminhamentos e inquietudes comuns a todos esses gestores. O que se desenha é uma urgente revisão do Sistema Nacional de Cultura – SNC especialmente aos meios de financiamento das políticas culturais do Brasil”, afirmou.
O encontro reuniu gestores de cultura de 48 municípios dentre os 92 do estado fluminense. O Fórum contou, ainda, com a participação da assessora especial de Políticas Culturais da Secretaria de Estado de Cultura SEC-RJ Cleise Campos, o presidente da Frente Parlamentar de Valorização à Cultura da ALERJ o deputado estadual André Lazaroni, o presidente da Comissão de Cultura da ALERJ deputado estadual Zaqueu Teixeira e a subsecretária adjunta de planejamento e gestão da SEC-RJ Carla Pretti, entre outros gestores da SEC e nomes de relevância cultural no estado.
O diretor-presidente do Instituto Municipal de Cultura e Esportes de Petrópolis e diretor de integração do Fórum Leonardo Randolfo, conta que o evento reúne os dirigentes de cultura do estado para pensarem no futuro. “Estamos muito felizes em sediar esse encontro. Um encontro onde vários dirigentes da Cultura se reúnem para pensar no futuro, nas diretrizes da cultura do estado. Chegamos ao fim do Fórum com a Carta Petrópolis, um documento assinado por todos para fortalecer o Pacto pela Cultura”, explica.
Ao longo do dia, foram compartilhadas experiências de cidades que já implementaram seus Sistemas Municipais de Cultura, como Paraíba do Sul, Cachoeiras de Macacu, Rio das Ostras e São Gonçalo. Painéis sobre as políticas culturais do Patrimônio Fluminense, por exemplo, foram apresentados por membros da diretoria do Fórum como a diretora de comunicação e atual presidente da Fundação Casa de Cultura de Resende Denise Assis, a primeira vice presidente do fórum e secretária de cultura de Duque de Caxias Daniele Marques e a representante do segundo secretário desse Fórum Daniela Domeneghini, de Guapimirim. Além disso, proposições para os Fundos Nacional e Estadual de Cultura e o desenvolvimento cultural do Rio tiveram destaque durante a tarde.
As reuniões de Diretores do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Rio de Janeiro acontecem bimestralmente e a assembleia geral, duas vezes por ano. A próxima Assembleia desse Fórum acontecerá em Barra Mansa, no dia 27 de Setembro de 2018.
DIRETORIA DO FÓRUM
Presidente: Marcelo Bravo (Barra Mansa)
1ª Vice-Presidente: Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira (Duque de Caxias)
2° Vice-Presidente: Marco Marins (Nova Friburgo)
1° Secretário: Celso Jacob Filho (Três Rios)
2º Secretário: Luis Cláudio de Oliveira (Guapimirim)
Diretor de Integração: Leonardo Randolfo (Petrópolis)
Diretora de Comunicação: Denise Assis (Resende)
Diretor de Articulação: Márcio de Paula (Teresópolis)
CARTA DE PETRÓPOLIS
Ao Presidente da República,
Ao Ministro de Estado da Cultura,
Ao Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Ao Secretário de Estado de Cultura,
A todos os Prefeitos e vereadores dos Municípios Fluminenses,
Em Assembleia do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, os secretários e dirigentes firmam o presente termo intitulado CARTA DE PETRÓPOLIS.
A Carta de Petrópolis é uma ferramenta de colaboração às transformações dos cenários municipais fluminenses. Os dirigentes municipais que assinam essa carta comprometem-se a implementar uma agenda de capilarização, engajamento e instrumentação da política pública cultural. Nenhuma cultura existe sozinha, ela é sempre algo com relação a outra. Nessa cultura de políticas em rede, o Plano Estadual de Cultura alinha objetivos e metas que operam dentro de um padrão mínimo para se criar um ambiente sustentável.
Ao analisar a sustentabilidade da cultura local compreende-se o papel do Estado no fomento da autonomia e descentralização. Esse papel é fundamental para a construção de uma política pública contemporânea e representativa. Esses compromisso e compreensão geram mobilização, educação e maturidade institucional por parte dos grupos envolvidos.
A Cultura como prioridade de investimento público e política de base é uma realidade ainda incipiente nos PPA’s, nas LDO’s e LOA’s dos poderes executivos, uma premissa garantida como direito básico na Constituição de 1988.
Ao negligenciar um princípio constitucional retira-se da cultura o protagonismo de uma intervenção pública feita com base em mapeamentos culturais, pertencimento e um contrato de humanização público-privado.
Pactua-se aqui o objetivo de provocar a integração entre municípios por meio da apropriação dos princípios culturais básicos para atuar de maneira estrutural na política cultural do seu entorno, como uma revisão imediata do Pacto pela Cultura.
Nós, secretários e dirigentes municipais de cultura do Estado do Rio de Janeiro, comprometidos com o progresso de nosso território e fundamentados na criatividade como elemento para o desenvolvimento humano, pactuamos os seguintes compromissos.
1 – Ampliar a representação popular e o resguardo pelo interesse público por meio de Fóruns, Conselhos e outras instâncias de participação popular.
A capilarização dos fóruns de cultura, a representação setorial nos conselhos deliberativos atuam como ações de mobilização municipal para mapear, sistematizar e humanizar o processo de relação entre poder público e munícipes (confiança, autonomia, defesa do interesse público).
2 – Indicar e reivindicar a todas as instâncias governamentais do executivo a necessidade da existência de pastas (órgãos e/ou entidades) exclusivas da Cultura em prefeituras, estados e federação.
É necessário ser trabalhado o reconhecimento político da gestão cultural com um órgão de representação exclusivo para a atividade, assegurando as ações com mapeamentos, mobilização e registros via tombamento, fóruns setoriais e ações de educação. A pasta da cultura pode se organizar como uma secretaria de cultura e/ou fundação cultural.
As representações da cultura sofrem constantes ataques a sua representação, autonomia e órgão gestor. Tivemos em 2016 o desmonte do Ministério da Cultura outrora revogado devido a manifestações e ocupações da classe cultural. Nos últimos anos o discurso mais utilizado contra a cultura fala sobre prioridades e esquece do artigo 215 da nossa constituição que confere à cultura o status de um direito básico, tão importantes quanto saúde e educação. A carta direciona um posicionamento de células municipais para inventário e mobilização de representatividade para validação via repasse de recursos federais e estaduais. O sistema de financiamento da cultura trabalha perspectivas de leis de incentivo e fundos municipais e intermunicipais.
3 – Avaliar a efetividade dos Sistemas de Cultura.
É estratégico se posicionar em redes de interesse principalmente dentro da cultura, onde hoje se executa um plano nacional. Somos responsáveis pela validação desses direitos e temos deveres na construção da política estrutural e na modificação da proposta sistêmica atual. As articulações se fazem nas ferramentas de consulta pública como fóruns, comissões e conselho. Dentro desses espaços temos a oportunidade de levantar demandas e mobilizar interessados na validação de propostas culturais inovadoras.
4 – Efetivação de marco regulatório da Cultura em todos os municípios de Estado do Rio de Janeiro.
O fórum de secretários e dirigentes da cultura tem como objetivo construir uma estrutura política com segurança jurídica, autonomia , customizadas às realidades locais com ferramentas de políticas participativas além disso, políticas interativas.
Essas ferramentas foram consolidadas com os marcos regulatórios da cultura e necessitam de regulamentações municipais. Com o comprometimento municipal do executivo e legislativo com a agenda da cultura temos a oportunidade de seguir diretrizes rumo ao desenvolvimento acordado pela carta.
Regulamentações e aplicações municipais para a lei 13.018 e 13.019/2014 auxiliam na dinamização desse processo burocrático.
5 – Alinhar e fortalecer a revisão do pacto federativo na área da Cultura.
Atualmente os municípios sendo a ponta de lança nas relações de cidadania é a instância pública que menos tem liberdade econômica e administrativa para executar suas atividades básicas.
6 – Indicar, reivindicar e efetivar a dotação mínima orçamentária para a Cultura na ordem de 1% para municípios, 1,5% para o Estado e 2% para a União.
O sistema de financiamento à cultura merece a atenção do Estado para o desenvolvimento de novos eixos de financiamento que representem a importância de política de estado garantida pela constituição.
7 – Retomar de forma efetiva a política de preservação do patrimônio histórico, em específico o PAC Cidades Históricas, com interação entre Municípios, Estado e União.
Mapear e integrar patrimônios do municípios para promover e valorar a história do estado.
Assinam os secretários e dirigentes municipais de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.
Petrópolis, 14 de Março de 2018.