Fiscalização fazendária registra 537 denúncias apuradas de 22 de março a 8 de abril

Em um período de 18 dias – entre 22 de março e 8 de abril, as equipes de fiscalização, vinculadas à Secretaria Municipal de Fazenda, registraram 537 denúncias feitas pela população, de estabelecimentos comerciais, agências bancárias e de vendedores ambulantes que seguiam funcionando, em descumprimento ao Decreto Municipal 5.275/2020. O documento suspende o funcionamento de várias atividades econômicas e determina uma série de restrições, a fim de evitar aglomeração por conta do novo coronavírus.

Entre as fiscalizações realizadas, 178 estabelecimentos tiveram as atividades suspensas, 123 estavam amparados pelo decreto até o dia 1º de abril, 9 foram orientados sobre o decreto, 9 empresas denunciadas estavam fechadas, 6 agências bancárias foram notificadas e os gerentes orientados, 5 foram autuados, 4 ambulantes tiveram as atividades encerradas e 2 estabelecimentos estavam funcionando por medida judicial. Também foram fiscalizadas 35 denúncias encaminhadas pelo aplicativo e-Ouve, da Ouvidoria Geral do Município.

Só nos dias 3 e 4 de abril, a equipe da operação choque de ordem, da Secretaria de Fazenda, fiscalizou 90 estabelecimentos em 26 bairros na cidade e no interior, entre bares e restaurantes, sorveterias e lojas de roupas encontrados em funcionamento irregular. No total, foram 55 estabelecimentos fechados.

Em ação no dia 8 de abril, junto com a Polícia Militar, a equipe da operação choque de ordem percorreu 22 bairros, na cidade e no interior, fiscalizando denúncias. Porém, de acordo com relatório, vários estabelecimentos denunciados estavam fechados, em cumprimento ao decreto municipal. Apenas 11 foram notificados, entre bares, uma igreja, uma barbearia e uma loja de conveniência em um posto de combustíveis, e os responsáveis foram orientados a seguir as determinações do documento.

A operação choque de ordem foi realizada nos bairros Albuquerque, Fonte Santa, Meudon, Paineiras, Pimentel, Rosário, São Pedro e Várzea – área urbana; em Água Quente, Boa Fé, Bonsucesso, Cruzeiro, Imbiú, Independente de Mottas, Mottas, Pessegueiros, Providência, Santa Rosa, Sebastiana, Vargem Grande, Venda Nova e Vieira – na zona rural.

Os moradores podem continuar fazendo as denúncias de funcionamento irregular de estabelecimentos a qualquer momento pelo aplicativo E-Ouve ou de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelo telefone /Whatsapp: (21) 98126-4038.