A Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas é o órgão da Prefeitura Municipal de Teresópolis que tem por competência:

I – fiscalizar obras contratadas e implantação de projetos municipais, incluindo-se as obras oriundas de contrato de repasse, convênios e outras avenças;

II – fiscalizar a utilização das áreas cedidas a título de concessão real ou permissão de uso;

III – executar e fiscalizar serviços topográficos;

IV – cumprir e fazer cumprir o Plano de Urbanização do Município, especialmente no que se refere à abertura ou construção de vias e logradouros públicos, elaborando e/ou coordenando a elaboração dos respectivos projetos;

V – elaborar propostas e projetos de obras públicas.