A Prefeitura de Teresópolis esclarece as dúvidas da população sobre o recebimento e uso dos recursos estaduais e federais destinados ao município para o combate do COVID-19.
Teresópolis recebeu do Governo do Estado R$ 780 mil para implementar 3 centros de triagem?
NÃO. O município não recebeu R$ 780 mil do Governo do Estado para implementação de 3 centros de triagem contra o coronavírus. Segundo a RESOLUÇÃO SES Nº 2016 DE 24 DE MARÇO DE 2020, da Secretaria de Estado de Saúde, Teresópolis está autorizado a implementar até 3 centros de triagem, mas a demanda até o momento não justifica a implementação de outros equipamentos como esses. Portanto, está sendo mantido apenas o Centro de Atendimento 24 horas contra o Coronavírus no Pedrão. Quando houver o repasse, será apenas do valor correspondente ao custeio deste centro de triagem em atividade.
O Governo Federal repassou R$ 4.187.890,87 para Teresópolis? Para que está sendo usado o recurso?
SIM. Em 13/04/2020 o Governo Federal repassou para Teresópolis R$ 4.187.890,87 milhões da verba MAC, de financiamento da Média e Alta complexidades. É um recurso exclusivo para uso na SAÚDE e NÃO PODE SER USADO para custear outras áreas. A Prefeitura pode utilizar esse valor para pagar os custos dos leitos extras COVID-19, compra de equipamentos para ampliação de leitos e para pagar os custos do centro de triagem.
Por que a Prefeitura ainda não comprou as cestas básicas com o valor de R$ 100 mil repassados pela Câmara Municipal para o executivo?
O valor de R$ 100 mil destinado à compra de cestas básicas está na conta bancária da Prefeitura de Teresópolis, mas para ser gasto para aquisição de cestas básicas é preciso que a Câmara Municipal vote o projeto de lei enviado ao legislativo dia 2 de abril. Esse projeto institui a concessão de benefício eventual, nos termos do art. 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), com o fim específico de garantir um auxílio de alimentação à parcela da população de Teresópolis atingida financeiramente pela emergência de saúde de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Assim que aprovada a lei, o município de Teresópolis poderá também adquirir as cestas bem como cartões de alimentação para destinar às famílias em vulnerabilidade social.
A ALERJ repassou R$ 1 milhão para Teresópolis para enfrentamento ao coronavírus?
SIM. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) enviou, no dia 15 de abril, o valor de R$ 1 milhão para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), material de higienização e equipamentos hospitalares.
O município recebeu R$ 5 milhões da Câmara Municipal para investir no combate ao Coronavírus?
NÃO. TRATA-SE DE ORÇAMENTO E NÃO DE DINHEIRO. A Câmara de Teresópolis enviou ao Executivo uma mensagem informando que abriria mão das emendas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 para remanejar o orçamento para o combate ao COVID-19. O Executivo está estudando como será feita a alteração da lei segundo os critérios apresentados pela Advocacia Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal de como deve ser destacado esse orçamento para o COVID-19. Importante ressaltar que o orçamento anteriormente aprovado pela Câmara já prevê a possibilidade de remanejar orçamento para a Saúde.