No dia 22 de novembro de 2023, prestamos esclarecimentos à população sobre a destinação dos 2 milhões de reais provenientes de emenda parlamentar (verba carimbada) enviados pelo Deputado Federal Hugo Leal. Esses recursos são carimbados e por isso foram obrigatoriamente direcionados ao custeio da atenção básica da saúde municipal. É lamentável observar que o tema está sendo explorado novamente em pleno ano eleitoral.
O restante do valor da emenda encontra-se no Fundo Municipal de Saúde e apoiará outros avanços na causa animal, como a realização de novas castrações, e outras melhorias no atual Centro de Triagem Animal, que já estão em curso, como a implementação de um solarium para os cães, atendendo a uma antiga demanda dos protetores.
Quanto à construção do novo CTA, o projeto já se encontra finalizado. No entanto, devido à queda na arrecadação e ao bloqueio e sequestro de precatórios provenientes de dívidas anteriores à atual gestão, não será possível iniciar sua construção neste momento. Reiteramos que ao longo dos últimos anos diversas melhorias foram realizadas no atual CTA para melhor atender as necessidades dos animais acolhidos.
Principais avanços na causa animal:
Em 2018, por iniciativa da atual gestão, através da lei municipal 3.714/2018, foi instituída a Coordenadoria de Proteção e Bem-estar Animal (COPBEA), implementada a Política Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e o Sistema Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, avanços pioneiros no município, alinhados com a tendência mundial que reconhece aos animais a condição de seres sencientes, dotados de personalidade jurídica que os tornam sujeitos de direitos fundamentais.
Além disso, em 2021 foi sancionada a Lei Municipal 4.044/2021, criando o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Teresópolis, que estabelece normas para a criação e comercialização de cães e gatos, lista procedimentos a serem adotados em caso de maus-tratos e abandono, define multa e determina punição para infratores.
Atrelados a todas as conquistas referentes à causa animal no município, também através da COPBEA foram realizadas mais de 1968 castrações, em parceria com clínicas veterinárias conveniadas, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 473 mil reais e implementamos o Castramóvel, equipamento itinerante que leva aos bairros o serviço de castração gratuita para animais de tutores inseridos no Cadastro Único do Governo Federal.
No portal da COPBEA é possível ter acesso a diversas informações sobre os serviços realizados pelo órgão. Denúncias, solicitações e sugestões podem ser enviadas a COPBEA através da nossa ouvidoria geral pelo 162, App eOuve ou pela TIA (21) 2742-8264 (WhatsApp)
