Entre os temas, benefícios do ICMS reduzido, implantação do Condomínio Agro Tech Industrial e a criação das agências de fomento ao desenvolvimento econômico e à inovação industrial
A Lei de Incentivo Estadual de ICMS para estabelecimentos industriais e como obter os seus benefícios e a implantação do Condomínio Agro Tech Industrial, além da criação das agências de Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Fomento à Inovação Industrial foram os temas da reunião de trabalho do programa ‘Pra Cima Terê’ – Programa Estratégico de Recuperação Econômica e Geração de Empregos – promovida pela Prefeitura nesta quarta, 18, no Teatro do SESC. O encontro foi coordenado pelo Prefeito Vinicius Claussen e pelo secretário municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Lucas Guimarães.
“Conquistar o benefício da lei de incentivo para as indústrias foi uma importante vitória para Teresópolis. Agora precisamos tirar a lei do papel, criando uma companhia de desenvolvimento industrial para dar o suporte necessário para que os investidores venham para a cidade”, ressaltou o Prefeito, anunciando a vinda do Governador Cláudio Castro ao município, na próxima quarta-feira, dia 25. Entre os compromissos do Governador, a implantação do Condomínio Agro Tech Industrial de Teresópolis, no qual o Governo do Estado está apoiando na definição de um terreno no interior do município e vai investir os recursos necessários para a infraestrutura. A iniciativa tem como objetivo principal impulsionar o desenvolvimento agrícola, tecnológico e industrial do município. Os secretários municipais de Fazenda, Fabiano Latini, de Ciência e Tecnologia, Vinicius Oberg, e de Obras Públicas, Ricardo Pereira Jr., e o vereador Amós Laurindo também participaram da reunião.
O encontro contou ainda com a presença de investidores dos setores industrial e logístico e de representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Emprego e Relações Internacionais, da Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro) e da agência Resolve RJ, Secretaria de Estado de Fazenda, do Teresópolis Convention Bureau, Aciat, CDL, Sincomércio, Firjan, Sindicato Rural de Teresópolis, e Conselho M. de Trabalho, Emprego e Renda de Teresópolis.
“A Codin é o órgão processante das políticas públicas de desenvolvimento, ou seja, processar os pleitos dos empresários e atender às demandas da sociedade via atividades empresariais industriais, tanto através dos incentivos fiscais como por meio do fomento à criação dos novos condomínios industriais”, pontuou o Chefe de Gabinete da Codin, Leandro Velloso, que representou o presidente da companhia, Julio Cesar Andrade.
Juhan Lima, que atua como consultor empresarial, fez uma apresentação sobre os ‘Benefícios Fiscais – Sua importância no Planejamento Tributário’. O contador explicou que os benefícios incluem o diferimento de ICMS na operação de importação na aquisição interna e diferencial de alíquota de bens que irão compor o ativo fixo da empresa, como a compra de máquinas e equipamentos e de insumos destinados à industrialização e o recolhimento do ICMS de 3% sobre as atividades do mês de referência.
O representante da EMBRAPII ((Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), Ricardo Guimarães, apresentou uma proposta para a criação da Agência de Fomento à Inovação Industrial do município de Teresópolis (AFIIM). Elaborada nos moldes da EMBRAPII, a autarquia municipal tem o objetivo de fazer o meio de campo entre as universidades e o segmento produtivo e promover a articulação para captar investimentos para desenvolver o P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) na indústria, ou seja, é mais uma ferramenta que visa fomentar o incentivo tributário, a implantação de novas empresas e o desenvolvimento em pesquisa e inovação tecnológica na indústria. De acordo com Ricardo Guimarães, a missão da agência é tornar Teresópolis um modelo de ‘Cidade Inteligente’, sendo reconhecida como agência de fomento diferenciado para a solução de problemas econômicos e sociais do interesse da comunidade, servindo também como exemplo para toda a Região Serrana.
“Da reunião, surgiu uma agenda de trabalho na qual, entre as ações definidas estão o mapeamento das indústrias de Teresópolis que têm direito ao benefício da Lei de Incentivo Estadual do ICMS e a realização de ação conjunta com as instituições econômicas de convocação dessas empresas para apresentação e elaboração de projetos voltados para o pleito dos benefícios citados. Além disso, o Prefeito Vinicius Claussen vai enviar à Câmara de Vereadores uma proposta para a criação da Agência de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Teresópolis, órgão que terá entre suas responsabilidades a execução do Condomínio Agro Tech Industrial no município”, concluiu o secretário de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Lucas Guimarães.
Fotos: Bruno Nepomuceno
