Os primeiros 15 food trucks em processo de legalização, pela Prefeitura, começaram a receber, nesta segunda-feira, 16, vistoria da equipe da Divisão de Vigilância Sanitária/Secretaria de Saúde. São inspecionados, entre outros itens, limpeza dos veículos, locais de acondicionamento e preparo de alimentos, recipiente adequado para descarte de lixo, comprovação da potabilidade da água utilizada e oferta obrigatória de gel sanitizante/álcool gel (Lei Estadual 5901/2011) para higienização das mãos dos clientes. Quem não atende alguma exigência recebe prazo para regularizar a situação e passará por nova vistoria.
“Sempre corremos atrás da legalização da nossa atividade, mas o poder público não tomava iniciativa. Agora, vemos o esforço da Secretaria de Fazenda”, comentou Leandro Carvalho, que atua há mais de 5 anos, no Vale do Paraíso. “Antes, a gente trabalhava apreensivo. Com o licenciamento, a gente vai ficar mais tranquilo quando tiver fiscalização”, opinou José Luiz Carneiro, que mantém seu food truck há cerca de 6 anos, na Várzea. “Agora, vamos trabalhar com segurança e dentro das normas”, completou Alexandre Gaspar Barbosa, que trabalha há 4 anos na Ermitage.
A inspeção da Vigilância Sanitária é mais uma etapa da legalização dessa atividade comercial, como previsto em lei. “Semana passada, eles fizeram curso de boas práticas de manuseio de alimentos, normas de condutas e obrigações. Agora, passam pela vistoria sanitária. Depois, serão demarcados os espaços públicos onde poderão exercer a atividade e, só então, será emitido o alvará de funcionamento”, explicou Fabiano Latini, secretário municipal de Fazenda.
Vantagens da legalização
Realidade pelas ruas da cidade, a venda de alimentos em veículos, os chamados food trucks, começa a ser formalizada pela Gestão Municipal através do Programa ‘Emprega Terê’, que institui o ‘Truck Legal’ e o ‘Ambulante Legal’.
A legalização é realizada de acordo com a Lei Municipal 3.399/2015, alterada pela Lei Municipal 3.815/2019, que estipula locais, horários, regras de funcionamento e outras normas para que a atividade não entre em conflito com o comércio estabelecido, nem ofereça riscos à população.
O permissionário legalizado de food truck tem MEI, passa a recolher para o INSS e garante a sua aposentadoria, entre outros benefícios previdenciários. E a população pode consumir tranquilamente os lanches vendidos, pois a atividade é inspecionada pela Vigilância Sanitária, que confere a procedência e o preparo dos alimentos.
“A Gestão Municipal está legalizando esses empreendedores para que gerem renda e ofereçam ao público uma opção segura, no que diz respeito às normas sanitárias, e diferenciada na área de alimentação”, finalizou o secretário Fabiano Latini.