Irregularidades geraram mais de R$ 500 mil de prejuízo nos últimos anos ao Município
Uma ação fiscalizatória rotineira da Prefeitura, para verificar o bom uso do dinheiro público, identificou várias irregularidades no pagamento do aluguel social em Teresópolis. Entre elas: beneficiários mortos, pessoas que nunca moraram de aluguel ou que não comprovaram os requisitos para recebimento do auxílio, famílias indenizadas e que adquiriram imóvel próprio, pagamentos em duplicidade.
As discrepâncias foram descobertas por meio do recadastramento do aluguel social realizado em 2018 pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Teresópolis. O resultado foi o corte do pagamento de 115 benefícios.
Desse total, 26 eram mantidos pelo Município. Alguns vinham sendo pagos nos últimos oito anos. No total, houve um prejuízo aos cofres públicos de R$ 565.500,00 nesse período. Os outros 89 alugueis sociais eram de responsabilidade do Governo do Estado, totalizando R$ 2.164.500,00.
“A fiscalização vai continuar em outubro, quando a Prefeitura fará recadastramento geral de todos os beneficiários do aluguel social. O trabalho será realizado em parceria com a Defesa Civil e a equipe do Cadastro Único. É uma fiscalização obrigatória para garantir o bom uso do dinheiro público”, destaca o Prefeito Vinicius Claussen.
Cruzamento de dados e novo recadastramento
O recadastramento dos beneficiários do aluguel social pago pelo Município e pelo Governo do Estado foi realizado no final de 2018. Para a conferência das informações, foi feito um cruzamento de dados com a Defesa Civil Municipal, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Teresópolis e o Instituto Estadual do Ambiente.
Também foram realizadas visitas domiciliares de equipe do Setor de Habitação/Secretaria de Desenvolvimento Social e da Defesa Civil. No final, foram identificadas as irregularidades que resultaram no corte do pagamento do aluguel social.
“Vamos solicitar providências à Procuradoria Geral do Município, para que tome as medidas necessárias a fim de reaver os recursos. Já as irregularidades relacionadas ao Estado foram enviadas para a Superintendência de Aluguel Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos”, relata Marcos Jaron, secretário de Desenvolvimento Social.
