Sem teto, longe da família e sem trabalho. Mas, cidadão com direitos e livre arbítrio. É o que garante a Constituição Federal de 1988 à Pessoa em Situação de Rua (PSR), inclusive a abrigada institucionalmente ou acolhida em um Centro de Referência Especializado, onde se alimenta, cuida da higiene, da saúde e se informa. Famílias com indivíduos vítimas de violação de direitos e violência, inclusive intrafamiliar, muitas vezes encaminhados à chamada ‘família acolhedora’ e, depois, ao seio de outra família em definitivo. Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade. Todos precisando do resgate de sua cidadania, proteção e acompanhamento até atingirem ou retornarem à autonomia.
Esse é o objetivo dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, tipificados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em novembro de 2009 pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). E é para atender a todas essas demandas que caminha o trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Teresópolis, de acordo com a secretária da pasta, Eliane de Moraes Leite. “Vamos realizar essa travessia de fortalecimento da média com a alta complexidade. Nenhum cidadão ficará desamparado”, afirma.
Atendimento prestado: “Fazemos um trabalho social e técnico com as pessoas em situação de rua, buscando resgatar vínculos familiares e comunitários, reinseri-las na sociedade e até no mercado de trabalho. Ou seja, fazendo-as recuperar sua autonomia”, explica a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Teresópolis, Danielle Afonso de Carvalho. “Esse trabalho é contínuo, mesmo após a reinserção da pessoa na sociedade, para prevenir que ela retorne à sua situação anterior”, revela. O CREAS Teresópolis possui equipe de abordagem para o trabalho de acolhimento e proteção da PSR. São três profissionais de dia (assistentes sociais e orientador social) e três à noite (pedagoga e orientadores sociais).
Como funciona: A finalidade constitucional dos CREAS é proteger, orientar, acolher e dar apoio a pessoas em situação de rua e a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, seja violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia. Abrange ainda descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade por adolescentes.
A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo realizar outros serviços como abordagem social e serviço para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias. O CREAS também oferece informações, orientação jurídica, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária. “O CREAS realiza o trabalho de média complexidade e a ponte para a alta complexidade, que é um dos objetivos principais da nossa secretaria”, completa Danielle.
Atendimentos prestados pelas equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Fotos: Divulgação
