Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou na última sexta-feira, 11/06, uma roda de conversa com profissionais das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do CadÚnico.
Com o tema “Cartão vermelho ao trabalho infantil”, a capacitação foi conduzida pela coordenadora do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em Teresópolis, Oldaleia Mello, e aconteceu na sede do CREAS, na Várzea.
Os participantes acompanharam palestra sobre “A atualidade e perspectivas para o PETI” e debateram assuntos relacionados ao serviço socioassistencial realizado no município. Exploração sexual, trabalho infantil doméstico, aliciamento para atividades ilícitas, como o tráfico e o crime organizado, e todas as formas de trabalho semelhantes às de escravo foram outros temas abordados. Durante a roda de conversa, foi exibida live da Rede SUAS (Sistema Único da Assistência Social) sobre os piores tipos de trabalho infantil.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi instituído em 2011, pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). É um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que compreende transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (2011-2015), são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.
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