Desburocratização: Prefeitura lança ‘Viabilidade Automatizada’

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Ferramenta informará áreas permitidas para a instalação de empresas, de acordo com a atividade pretendida

Na próxima segunda-feira, 31 de maio, a Gestão Municipal avança em sua política de valorização dos pequenos e microempresários para a geração de emprego e renda em Teresópolis com o lançamento da ‘Viabilidade Automática’. Esta ferramenta vai permitir ao contribuinte mais agilidade no processo de legalização de empresas, tornando Teresópolis o município pioneiro no Estado do Rio de Janeiro a se adequar à Medida Provisória 1040/2021 – Modernização do Ambiente de Negócios. A solenidade será restrita a convidados e seguirá os protocolos sanitários, para evitar aglomeração.

Este novo processo eletrônico consiste em o contribuinte informar a matrícula do imóvel, que o sistema, já parametrizado, indicará, de maneira automática, se no local é permitida a instalação da empresa com as atividades econômicas pretendidas.

Desde outubro de 2018, a Gestão Municipal, através das Secretarias Municipais de Fazenda e de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, põe em prática uma série de iniciativas para desburocratizar e simplificar a vida dos empreendedores do município. Primeiro, inaugurou a 30ª Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a JUCERJA. “Essa ação atendeu a antiga demanda da classe empresarial da cidade para facilitar a abertura de novas empresas e vem mostrando excelente resultado. Tanto que hoje o município ocupa o 12º lugar no ranking do estado em legalização de empresas, com mais de 4 mil atos realizados por nossa Junta”, revela Fabiano Latini, secretário Municipal de Fazenda.

Em abril de 2019, assinatura de convênio inseriu o município no programa de microcrédito da Agência Estadual de Fomento (AgeRio). Em 22 de maio do mesmo foi inaugurado o Espaço do Empreendedor, concentrando importantes serviços destinados a empresários e trabalhadores. Logo depois foi implementado o Alvará Eletrônico Automatizado.

“Investir na desburocratização de processos e na implementação de iniciativas para tornar mais ágil a legalização de empresas, geradoras de emprego e renda, se mostraram decisões acertadas para impulsionar a economia do município. Tanto que Teresópolis conquistou o título de Cidade Empreendedora e de Liderança Empreendedora, competindo com 11 municípios e pontuando em rígidos quesitos avaliados pelo SEBRAE-RJ. Seguiremos na implementação de políticas públicas de estímulo à economia local e ao desenvolvimento socioeconômico de Teresópolis”, assinala o Prefeito Vinicius Claussen.