O Departamento de Governança e Dados da Prefeitura de Teresópolis completa, esta semana, seis meses de implantação e a Secretaria de Ciência e Tecnologia do município divulgou um balanço das ações realizadas pelo setor. Entre as principais ações executadas pelo departamento estão análises para melhoria do Portal da Transparência da Prefeitura, elaboração de pareceres técnicos para procedimentos licitatórios, publicação dos decretos de regulamentação de dados abertos e da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e treinamento dos servidores sobre o tema. Quanto à Segurança da Informação, foi publicado decreto de regulamentação e elaborado o Plano Estratégico de Segurança da Informação, com normativas e orientações sobre o assunto.
O Prefeito Vinicius Claussen destacou que uma das metas da gestão é a transformação digital na Prefeitura, com foco na eficiência e na transparência pública, facilitando a vida dos cidadãos. “A criação do Departamento de Governança e Dados se soma ao programa TerêGov Digital para atingirmos essa meta. Com o departamento, Teresópolis se adéqua à legislação federal que regula o tratamento de dados pessoais”, frisou Vinicius Claussen.
Vinculado à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, o Departamento de Governança e Dados é gerenciado pela Diretoria do CPD – Centro de Processamento de Dados. O setor atua com apoio da Procuradoria Geral e da Secretaria Municipal de Controle Interno e tem como atribuição a consolidação da Lei de Acesso à Informação, Acesso aos Dados Abertos, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além da governança da Tecnologia da Informação e Comunicação.
”O setor público ganha protagonismo na medida em que cumpre a legislação e atua inovando para a melhoria dos serviços, contribuindo para a fiscalização dos serviços públicos e a interação do cidadão com a gestão”, pontuou o secretário de Ciência e Tecnologia, Vinicius Oberg.
O diretor do departamento, Cleiton Pimentel, também mencionou a importância da criação do setor. “A missão do Departamento é contribuir para aumentar ainda mais a transparência do governo, com a criação de instrumentos públicos para aprimorar as ferramentas de controle social das ações governamentais”, frisou Cleiton Pimentel.
O cidadão que desejar obter informações sobre a LGPD pode acessar o site www.teresopolis.rj.gov.br/lgpd ou entrar em contato com o Departamento de Governança e Dados, vinculado à Secretaria M. de Ciência e Tecnologia, através do e-mail [email protected] ou do telefone (21) 2742-3352 Ramal 223. Se preferir, compareça ao Departamento, que funciona na sede da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675 – Várzea).
