A Escola de Gestão Pública do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), em parceria com o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), oferece cursos online e gratuitos para servidores públicos. São cursos de diversas áreas de conhecimento para o desenvolvimento da Administração Pública e da Sociedade. A Prefeitura de Teresópolis, por meio da Secretaria de Controle Interno, é responsável pela coordenação dos cursos no município. Para informações, acesse o site https://teresopolis.rj.gov.br/cursos/.
Confira os cursos disponíveis:
GFCA: ATORES CONTRATUAIS
Analisamos todos aqueles que estão envolvidos na gestão e fiscalização de um contrato administrativo: a) Gestor do contrato; b) Fiscal do contrato; c) Terceiro contratado; d) Preposto; e) Controlador interno. Em especial, fazemos um comparativo entre os papeis do gestor do contrato e do fiscal do contrato, apontando características, funções e diferenças atuação.
GFCA: PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS CONTRATOS
Buscamos traçar parâmetros gerais das prerrogativas da Administração Pública em contratos administrativos a partir de uma leitura detalhada do art. 58 da Lei n.º 8.666/93, demonstrando a posição jurídica privilegiada da Administração, assim como eventuais limites e requisitos legais.
GFCA: EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO NOS CONTRATOS
Este curso busca tratar de um assunto recorrente nas discussões do TCE-PR acerca de contratos administrativos: o reequilíbrio econômico financeiro do contrato administrativo. A partir de três categorias base (reajuste, revisão e repactuação), são repassadas as principais questões trazidas ao Tribunal e que podem auxiliar os gestores na melhoria contínua da execução dos contratos.
Acompanhe também outros assuntos oferecidos pela EGP:
ERROS NA COMPRA DE MEDICAMENTOS: PESQUISA DE PREÇOS INADEQUADA
Aproveite para saber mais sobre contratos administrativos. Neste curso, abordamos aspectos das compras de medicamentos, especificamente como uma pesquisa de preços inadequada por tornar menos eficiente uma compra realizada pela Administração Pública.
