Assistentes sociais do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – de Teresópolis participaram de evento sobre medidas socioeducativas no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Realizado na sede do MP, no Rio de Janeiro, o evento reuniu agentes públicos de todo o Estado do Rio de Janeiro e frisou sobre novo reordenamento, principalmente entre o Ministério Público e a execução da medida socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços Comunitários nos CREAS. Também foi debatida a implantação e efetivação do SIMASE – Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

A secretária de Desenvolvimento Social, Margareth Rosi, destacou a importância da participação de eventos que visam ao fortalecimento das ações do Sistema único de Assistência Social e à garantia da defesa de direitos, especialmente do público adolescente.

Cartilha

Após discussões importantes dos trabalhos das medidas socioeducativas, foi lançada cartilha elaborada pela equipe do Ministério Público, com orientações aos profissionais da área.

O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado, por determinação judicial, a cumprir medidas socioeducativas que contribuem, de maneira pedagógica, para o acesso a direitos e para a mudança de valores pessoais e sociais dos adolescentes.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem acontecer em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade, sob internação.

CREAS

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é um órgão de Proteção Social Especial, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para a oferta de serviço de proteção a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.

A finalidade é prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular. Também cabe ao CREAS fazer o acompanhamento do adolescente, contribuindo no trabalho de responsabilização do ato infracional praticado.

Atendimento na cidade

Em Teresópolis, atualmente são atendidos 56 adolescentes em Liberdade Assistida e 27 em Prestação de Serviços à Comunidade. O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto possui interface com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, devendo, assim, compor o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

O Plano tem como objetivo organizar a rede de atendimento socioeducativo e aprimorar e monitorar a atuação dos responsáveis pelo atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

Foto: Divulgação