COVID-19: Prefeitura segue com vistoria de estabelecimentos para cumprimento das medidas restritivas

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Balanço parcial mostra que nestas segunda, 22/03, e terça, 23/03, equipes de fiscalização da Prefeitura de Teresópolis vistoriaram 102 estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. No total, foram aplicadas 1 multa e 10 notificações por descumprimento do Decreto Municipal 5.485/21, que trata das medidas restritivas contra o avanço do contágio da COVID-19 no município. Desde o último dia 4 de março, as equipes de fiscalização realizaram 371 vistorias, com aplicação de 15 multas.

A fiscalização verifica o cumprimento do conjunto de medidas definido pelo Gabinete de Crise, liderado pelo Prefeito Vinicius Claussen. O decreto prevê punições relacionadas a rodízio de CPF, ocupação máxima permitida, disponibilidade de álcool gel e uso de máscaras por clientes e colaboradores. Em caso de reincidência, multa e lacre da atividade comercial, com retirada de lacre apenas após o término do processo administrativo, entre outras.

Realizadas por equipes da Fiscalização Fazendária e da Vigilância Sanitária, com o apoio da Guarda Civil Municipal e do 30º Batalhão de Polícia Militar, as ações de rotina também verificaram denúncias realizadas pelo aplicativo eOuve, da Ouvidoria Geral.

Denúncias de descumprimento das medidas em estabelecimentos comerciais e espaços públicos podem ser feitas pelo telefone 162 da Ouvidoria Geral do Município e pelo (21) 98126-4038, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e de aglomerações em locais privados pelo telefone 190, da Polícia Militar, nos fins de semana e feriados. 

Fotos: Divulgação