Liberação da faixa que atende ao 5G está prevista para ocorrer até o próximo dia 30 de junho, mas prestadoras já podem solicitar licenciamento das estações no município
Teresópolis está com o planejamento aprovado para implantação do 5G no município. Segundo a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, a liberação da faixa 3.5GHz, que atende ao 5G, está prevista para ocorrer até o próximo dia 30 de junho, enfatizando que as prestadoras já podem solicitar licenciamento das estações no município. Esse será mais um importante passo no seguimento do programa municipal ConectaTerê, que tem o objetivo de ampliar a conectividade e reduzir a desigualdade digital em Teresópolis.
A liberação do uso da faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz (faixa de 3,5 GHz) ocorre conforme o Edital 5G (Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL), porém a Agência está antecipando o cronograma de liberação. Entretanto, é preciso destacar que as prestadoras do SMP (Serviço Móvel Pessoal) proponentes vencedoras da faixa 3,5 GHz precisam solicitar a liberação do município para obter o licenciamento das estações para uso da referida faixa.
A Legislação e regulamentação vigentes em Teresópolis encontram-se no Decreto nº 5.920, de 22 de fevereiro de 2023, e na Lei Municipal nº 4.096, de 09 de novembro de 2021. Ressaltando que, com a Lei 4.096, aprovada na Câmara e sancionada pelo Prefeito Vinicius Claussen, Teresópolis adequou sua legislação às necessidades mais recentes, ficando entre os 35 primeiros municípios do país aptos a receber a tecnologia 5G, contribuindo para a atração de novos investimentos em infraestrutura tecnológica.
A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia desenvolveu um Guia com orientações para o processo de licenciamento. O documento pode ser acessado através do link https://www.teresopolis.rj.gov.br/estrutura/ciencia-e-tecnologia/conectatere/.
