Anistia fiscal vai até dia 29 de dezembro e não poderá ser concedida novamente nos próximos cinco anos
Equipe da Secretaria Municipal de Fazenda fará novo plantão neste sábado, dia 26, das 9h às 13h, para atender os contribuintes interessados em aderir ao programa de anistia fiscal ‘Concilia Teresópolis’. Quem tiver em débito com IPTU, ISS, multas por autos de infração, entre outros, pode aderir ao programa para ficar em dia com a Fazenda Pública. A medida é válida para débitos inscritos ou não em dívida ativa e valores ajuizados, consolidados até 31 de dezembro de 2014. De acordo com a Lei Municipal 3.398/2015, nova anistia não poderá ser concedida nos próximos cinco anos.
Quem optar pelo pagamento da dívida em cota única terá redução de 100% dos juros e multa. Já para a opção de pagamento parcelado, são três faixas de descontos: de 90% de juros e multa para quitação em até cinco parcelas; de 70% para pagamento em até 10 vezes; e desconto de 50% para quitação em até 20 mensalidades. O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 20.
Para ser beneficiado, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no 1º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea), para levantamento dos valores pendentes e definir a opção de pagamento: à vista ou parcelado.
