Concessão dos serviços de água e de esgoto: Moradores de Teresópolis devem dar sugestões na 2ª Audiência Pública nesta quinta, dia 15, no Pedrão

Concessão dos serviços de água e de esgoto: Moradores de Teresópolis devem dar sugestões na 2ª Audiência Pública nesta quinta, dia 15, no Pedrão

A população é novamente convidada a participar da 2ª Audiência Pública sobre a concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. O evento acontece nesta quinta-feira (15/08), às 17h, no Ginásio Pedro Jahara, o Pedrão, na Várzea. É o momento de fazer sugestões e observações, contribuindo com a finalização do Termo de Referência da concessão dos serviços.

 A participação popular será transmitida ao vivo pelo canal de transmissão da Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Licitaçãohttp://www.bit.ly/licitacao-teresopolis. O link estará ativo para a Audiência Pública a partir das 17h desta quinta, dia 15 de agosto.

 Também é possível enviar contribuições através do site http: www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br/aguaeesgoto, onde toda a documentação do procedimento está disponível para consulta.  

ESCLAREÇA SUAS DÚVIDAS 

O que é uma concessão?

A concessão dá a uma empresa o direito de administrar e operar um serviço público por um determinado período. Após o término do contrato, todas as obras e investimentos realizados ficam para o poder concedente (Estado e prefeituras) e para a população.

Teresópolis precisa de uma concessão para tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto?

Atualmente, cerca de 60 mil habitantes de Teresópolis não têm acesso à água tratada e o município não conta com sistema público de coleta e tratamento de esgoto.

Por que há necessidade em regularizar o serviço de concessão para tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto?

Desde 1998, a atual concessionária está operando sem contrato. O Ministério Público entrou com ação civil pública em 2012, determinando o encerramento do contrato de concessão dos serviços de fornecimento de água tratada e de captação e tratamento de esgotos firmado entre a Prefeitura de Teresópolis e a empresa em 15 de fevereiro de 1978.

Quais os benefícios diretos para a população em ter água tratada e coleta e tratamento de esgoto?

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, para cada real investido em saneamento há uma economiza em quatro reais em saúde.

 

Quais os benefícios para o município em realizar um processo de concessão de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto?

A concessão prevê a geração de 800 empregos, sendo 300 diretos e com obrigação de ser mão de obra de Teresópolis. Além disso, o município receberá uma outorga da empresa ganhadora da licitação de 40 milhões de investimento inicial e 60 milhões ao longo dos 25 anos de concessão.

Quem pode participar do processo para concessão de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em Teresópolis?

Podem participar do processo em curso que prevê a concessão do serviço empresas públicas e privadas, inclusive a atual concessionária.

 

A concessão do serviço gera aumento na tarifa de água?

A tarifa da água não vai ter aumento. O termo de referência prevê que a empresa ganhadora da licitação adote a tarifa básica da atual empresa ou menor. Haverá cobrança pelo serviço de esgoto só quando o esgoto da residência começar a ser tratado. A previsão é de que 50% da população do Município tenham seu esgoto tratado no prazo máximo de 05 anos, 85% no prazo máximo de 10 anos e 90% ou mais desta população no prazo máximo de 15 (quinze) anos, observando que há de mais moderno e adequado para cada região do município. 

Está dentro da lei realizar este tipo de procedimento para tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto?

A concessão do serviço de distribuição e tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto é prevista na Lei Orgânica do Município, parte do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis e o Plano Municipal de Saneamento Básico. A realização do PMI – PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – é prevista no decreto federal Nº 8.428, 02 DE ABRIL DE 2015.

Por que fazer uma audiência pública?

A audiência pública é um instrumento do diálogo estabelecido com a sociedade na busca de soluções para as demandas sociais. É um espaço de conversação aberto. Ela propicia a troca de informações, bem como o exercício da cidadania.

Quais são as principais intervenções no Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário com a concessão do serviço?

  • Adequação e Modernização da Estação de Tratamento de Água Rio Preto;
  • Substituição de 190 mil hidrômetros ao longo do contrato;
  • Adequação dos sistemas do 2° e 3° distritos às exigências legais.
  • Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no 1° Distrito, com capacidade para 320 litros por segundo;
  • Construção de 9 Estações de Bombeamento de médio e grande porte;
  • Construção de 3 Estações de Tratamento de Esgoto compactas para as regiões de Bonsucesso, Caleme e Quinta Lebrão;
  • Instalação de 11 Sistemas de Biodigestores para áreas de menor concentração populacional: Posse, Albuquerque, Vargem Grande e diversas aglomerações no 3° Distrito.
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