Concessão de água e esgoto: 2ª Audiência Pública amplia debate e esclarece dúvidas sobre sistemas de tratamento e valor de tarifas

Sugestões serão aceitas até domingo (18) pelo site da Prefeitura

Com mais de 4 horas de duração, a 2ª Audiência Pública sobre a concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto registrou expressiva participação popular. O evento foi realizado nesta quinta-feira (15), no Ginásio Pedro Jahara, o Pedrão.

 Neste segundo momento organizado pela Gestão Municipal para a população conhecer de perto a proposta, esclarecer suas dúvidas e dar ainda mais transparência ao processo, participaram vereadores, líderes comunitários, estudantes, representantes de classe e de instituições, integrantes de conselhos de direito, profissionais e técnicos da área, profissionais liberais e da imprensa, entre outros segmentos.

 Em livre manifestação popular, os participantes fizeram perguntas e reclamações, deram opiniões e sugestões. Até este domingo, dia 18, qualquer pessoa pode acessar o site www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br/aguaeesgoto, ter acesso à documentação sobre a concessão e enviar sua colaboração.

 “As propostas apresentadas na 2ª Audiência Pública e pela internet serão analisadas para inclusão na terceira versão da minuta do Termo de Referência. Esse documento traz todas as especificações técnicas dos serviços a serem prestados e servirá de base para o edital de futura concorrência pública. Depois, o edital seguirá para avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, destacou Lucas Guimarães, secretário municipal de Administração.

 O mediador Alvaro Chrispino, que é secretário municipal de Planejamento e Projetos Especiais, conduziu os trabalhos. O Procurador Geral do Município, Gabriel Palatnic, abordou o embasamento legal de todo o procedimento e abriu o evento com a leitura da ata da 1ª Audiência Pública, ocorrida no dia 23 de julho.

 Os secretários de Administração, Lucas Guimarães, e de Meio Ambiente, Flavio Castro, apresentaram pontos da Minuta do Termo de Referência, que tem como uma das bases de construção o projeto técnico da empresa vencedora do Procedimento de Manifestação de Interesse.

Ampla participação

O documento que embasará o futuro edital de licitação incluiu as sugestões passadas na 1ª Audiência Pública e as contribuições enviadas pelo site da Prefeitura.  

 Também recebeu propostas dos integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, recomendações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto e sugestões de participantes de reuniões informais que ocorreram na cidade, organizadas por representantes de vários segmentos sociais interessados no tema.

 Dúvidas esclarecidas

Sobre coleta e tratamento de esgoto, foi esclarecido que será adotado o sistema separador absoluto, que coleta o esgoto de casa em casa, transportando-o até uma estação de tratamento. Nos locais onde não houver condição técnica, será usado o sistema auxiliar tempo seco, que intercepta o esgoto presente nas galerias da rede pluvial, levando-o para as estações de tratamento e evitando que seja despejado in natura no meio ambiente.

 “A Gestão Municipal tomou o cuidado de incluir no Termo de Referência que novas tecnologias poderão ser adotadas, ao longo do contrato de 25 anos de concessão, tomando por base as resoluções ambientais vigentes neste período. A medida é necessária para que os sistemas de tratamento de água e de esgoto não fiquem obsoletos, prejudicando a qualidade de vida da população”, relatou o secretário Flavio Castro, de Meio Ambiente.

 Outros esclarecimentos prestados foram a garantia de que água tratada, coleta e tratamento de esgoto serão realizadas nas áreas urbana e rural do município e que preço da tarifa base será o mesmo praticado pela atual concessionária. Haverá tarifa social para as pessoas incluídas nos programas sociais do Governo Federal e será estudada a criação de tarifa diferenciada para moradores de áreas populares com baixo poder aquisitivo.

 Sobre reajuste tarifário, outra preocupação dos participantes, foi pontuado que as correções seguirão as mesmas regras praticadas pela atual prestadora do serviço, mas com divulgação maciça para a população, o que não acontece atualmente.

 Os agricultores mostraram preocupação com a vazão e a qualidade da água levada até eles atualmente, que é tratada com cloro. Isso por conta do impacto negativo sobre os produtos orgânicos que, para serem certificados, não podem ser irrigados com água clorada. Aos produtores rurais foi explicado que eles só pagarão pela água domiciliar tratada que receberem em suas residências.

 Com transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura no Youtube, o vídeo da 2ª Audiência Pública está disponível através do canal de transmissão da Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Licitação, pelo link: http://www.bit.ly/licitacao-teresopolis.

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